REsp 2156683 - DECISAO

REsp 2156683 - DECISAO

O acórdão estadual, ao afastar a capitalização de juros mensal sem considerar o entendimento consolidado do STJ, estava em confronto com a jurisprudência desta Corte; assim, deu-se provimento ao recurso especial para aplicar a jurisprudência do STJ e determinar o retorno dos autos ao tribunal de origem para que verifique, em cognição de origem, se há informação acerca da taxa diária de juros no contrato, pois a ausência dessa informação impede o exame final sobre a validade da capitalização diária, não sendo possível o reexame de provas nesta instância.

Parties
Recorrente: Banco do Estado do Rio Grande do Sul S.A.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
07 August 2024
Procedural Posture
Recurso Especial (ação Revisional De Contrato Bancário) / Decisão De Provimento Pelo Superior Tribunal De Justiça, Com Retorno Dos Autos Ao Tribunal De Origem
Outcome
Recurso especial provido
Legal Topics
Capitalização De Juros, Periodicidade De Capitalização, Dever De Informação, Revisional De Contrato Bancário, Cláusulas Abusivas
Direito Civil Direito Do Consumidor Direito Bancário Processo Civil Capitalização De Juros Periodicidade De Capitalização Dever De Informação Revisional De Contrato Bancário +1 more

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Parties

Banco do Estado do Rio Grande do Sul S.A.

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial (ação Revisional De Contrato Bancário) / Decisão De Provimento Pelo Superior Tribunal De Justiça, Com Retorno Dos Autos Ao Tribunal De Origem

Legal Issues

  1. 1 Cabimento da capitalização de juros em periodicidade inferior à anual
  2. 2 Exigência de previsão contratual expressa para capitalização
  3. 3 Necessidade de informação da taxa diária quando houver capitalização diária

Ratio Decidendi

O acórdão estadual, ao afastar a capitalização de juros mensal sem considerar o entendimento consolidado do STJ, estava em confronto com a jurisprudência desta Corte; assim, deu-se provimento ao recurso especial para aplicar a jurisprudência do STJ e determinar o retorno dos autos ao tribunal de origem para que verifique, em cognição de origem, se há informação acerca da taxa diária de juros no contrato, pois a ausência dessa informação impede o exame final sobre a validade da capitalização diária, não sendo possível o reexame de provas nesta instância.

Court Disposition

Recurso especial provido

Orders

  • Dar provimento ao recurso especial.
  • Determinar o retorno dos autos ao tribunal de origem para que julgue novamente a questão da capitalização diária dos juros.