REsp 2168946 - DECISAO

REsp 2168946 - DECISAO

Havendo acolhimento parcial do recurso especial apenas para afastar a capitalização de juros com periodicidade inferior à anual, verificou-se omissão quanto à redistribuição dos ônus sucumbenciais; assim, acolheram-se os embargos de declaração para redistribuir proporcionalmente a sucumbência entre as partes, estabelecendo percentuais de despesas e honorários conforme o resultado parcial da ação.

Parties
Embargante: JOÃO CARLOS DE ASSIS RIBEIRO DE OLIVEIRA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 November 2024
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Opostos À Decisão Monocrática
Outcome
Acolhimento dos embargos de declaração para sanar omissão e proceder à redistribuição dos ônus sucumbenciais
Legal Topics
Capitalização De Juros, Anatocismo, Honorários Sucumbenciais, Redistribuição Da Sucumbência, Revisão Contratual, Repetição De Indébito, Gratuidade Judiciária
Processo Civil Direito Contratual Direito Bancário Capitalização De Juros Anatocismo Honorários Sucumbenciais Redistribuição Da Sucumbência Revisão Contratual +2 more

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 3 Authorities cited 5 Party arguments 1 Amounts and remedies 4
Sign in to unlock

Parties

JOÃO CARLOS DE ASSIS RIBEIRO DE OLIVEIRA

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Opostos À Decisão Monocrática

Legal Issues

  1. 1 Omissão quanto à redistribuição dos ônus sucumbenciais em razão do acolhimento parcial do recurso especial
  2. 2 Cabimento e limites dos embargos de declaração nos termos do art. 1.022 do CPC/2015

Ratio Decidendi

Havendo acolhimento parcial do recurso especial apenas para afastar a capitalização de juros com periodicidade inferior à anual, verificou-se omissão quanto à redistribuição dos ônus sucumbenciais; assim, acolheram-se os embargos de declaração para redistribuir proporcionalmente a sucumbência entre as partes, estabelecendo percentuais de despesas e honorários conforme o resultado parcial da ação.

Court Disposition

Acolhimento dos embargos de declaração para sanar omissão e proceder à redistribuição dos ônus sucumbenciais

Orders

  • A parte autora (recorrente) arcará com 20% das despesas processuais e honorários advocatícios de 15% sobre o valor atualizado da causa
  • A parte ré (recorrida) arcará com 80% das despesas processuais e honorários advocatícios de 15% sobre o valor atualizado da causa, observada a gratuidade judiciária