REsp 2193807 - ACORDAO

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Conheceu-se e deu-se provimento ao recurso especial por entender o STJ que a cláusula contratual genérica de capitalização diária sem informação da respectiva taxa diária é abusiva por violar o dever de informação, havendo dissonância entre o acórdão recorrido e a jurisprudência desta Corte, de modo que os autos devem retornar ao Tribunal de origem para novo julgamento da apelação em conformidade com a jurisprudência do STJ.

Parties
Recorrente: LELIANE DA SILVA; Recorrido: BANCO BRADESCO S/A
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 April 2025
Procedural Posture
Embargos À Execução / Recurso Especial Conhecimento E Provimento Pela Terceira Turma
Outcome
Recurso especial conhecido e provido; determinação de retorno dos autos ao Tribunal de origem para novo julgamento da apelação à luz da jurisprudência do STJ.
Legal Topics
Capitalização De Juros, Capitalização Diária, Dever De Informação, Cláusula Abusiva, Jurisprudência Do STJ, Súmula 568/stj
Processual Civil Direito Do Consumidor Direito Civil Execução Capitalização De Juros Capitalização Diária Dever De Informação Cláusula Abusiva +2 more

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Parties

LELIANE DA SILVA

Recorrente

BANCO BRADESCO S/A

Recorrido

Procedural Posture

Embargos À Execução / Recurso Especial Conhecimento E Provimento Pela Terceira Turma

Legal Issues

  1. 1 Capitalização diária de juros
  2. 2 Ausência de informação da taxa diária de juros
  3. 3 Violação do dever de informação do consumidor

Ratio Decidendi

Conheceu-se e deu-se provimento ao recurso especial por entender o STJ que a cláusula contratual genérica de capitalização diária sem informação da respectiva taxa diária é abusiva por violar o dever de informação, havendo dissonância entre o acórdão recorrido e a jurisprudência desta Corte, de modo que os autos devem retornar ao Tribunal de origem para novo julgamento da apelação em conformidade com a jurisprudência do STJ.

Court Disposition

Recurso especial conhecido e provido; determinação de retorno dos autos ao Tribunal de origem para novo julgamento da apelação à luz da jurisprudência do STJ.

Orders

  • Conhecer e dar provimento ao recurso especial.
  • Determinar o retorno dos autos ao Tribunal de origem para novo julgamento da apelação em conformidade com a jurisprudência do STJ.