AREsp 2996137 - ACORDAO

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Conheceu-se do agravo para conhecer do recurso especial e negou-se provimento porque o Tribunal de origem examinou e fundamentou, de forma clara e objetiva, as questões essenciais da controvérsia, não havendo omissão ou nulidade do acórdão recorrida; ademais, o contrato não indicava taxa diária, impedindo a aplicação da capitalização diária alegada.

Parties
Agravante: BANCO ITAÚ CONSIGNADO S.A
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 December 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Julgado Acórdão Proferido Em Sessão Virtual Da Quarta Turma (09/12/2025 a 16/12/2025)
Outcome
Agravo conhecido; recurso especial conhecido e negado provimento
Legal Topics
Capitalização De Juros, Omissão (art. 1.022 Cpc), Admissibilidade De Agravo Em Recurso Especial, Honorários Advocatícios
Direito Processual Civil Capitalização De Juros Omissão (art. 1.022 Cpc) Admissibilidade De Agravo Em Recurso Especial Honorários Advocatícios

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Parties

BANCO ITAÚ CONSIGNADO S.A

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Julgado Acórdão Proferido Em Sessão Virtual Da Quarta Turma (09/12/2025 a 16/12/2025)

Legal Issues

  1. 1 Se houve omissão no acórdão recorrido quanto à cláusula contratual que prevê capitalização mensal e conversão da taxa em diária
  2. 2 Se tal omissão configura violação do art. 1.022, II, do CPC
  3. 3 Admissibilidade de agravo em recurso especial interposto em ação de revisão de contrato

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo para conhecer do recurso especial e negou-se provimento porque o Tribunal de origem examinou e fundamentou, de forma clara e objetiva, as questões essenciais da controvérsia, não havendo omissão ou nulidade do acórdão recorrida; ademais, o contrato não indicava taxa diária, impedindo a aplicação da capitalização diária alegada.

Court Disposition

Agravo conhecido; recurso especial conhecido e negado provimento

Orders

  • Conhecer do agravo em recurso especial
  • Negar provimento ao recurso especial