AREsp 2352531 - DECISAO

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Negou-se provimento ao agravo porque a controvérsia sobre a existência de anatocismo dependia de reexame de prova pericial (questão fática) vedado em recurso especial (Súmula 7/STJ), a informação da contadoria e a perícia confirmaram a ausência de anatocismo e os recorrentes não apresentaram prova técnica capaz de desconstituir tais conclusões; além disso, as alegadas omissões e a questão do Código de Defesa do Consumidor não foram demonstradas ou prequestionadas, impedindo sua análise no especial.

Parties
Autor/agravante/recorrente: Cleber de Souza e Silva; Autora/agravante/recorrente: Juliana Karla dos Santos Souza; Ré/recorrida: Caixa Econômica Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 April 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Julgado No Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Nego provimento ao agravo em recurso especial.
Legal Topics
Capitalização De Juros, Anatocismo, Revisão Contratual, Sistema Financeiro De Habitação (sfh), Perícia Contábil, Súmula 7/stj, Honorários Advocatícios
Processo Civil Direito Civil Direito Do Consumidor Direito Bancário Direito Contratual Capitalização De Juros Anatocismo Revisão Contratual +4 more

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Parties

Cleber de Souza e Silva

Autor/agravante/recorrente

Juliana Karla dos Santos Souza

Autora/agravante/recorrente

Caixa Econômica Federal

Ré/recorrida

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Julgado No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 Admissibilidade do recurso especial diante da necessidade de reexame probatório (Súmula 7/STJ)
  2. 2 Existência ou não de anatocismo/capitalização de juros e necessidade de prova pericial
  3. 3 Aplicabilidade do Código de Defesa do Consumidor e prequestionamento

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo porque a controvérsia sobre a existência de anatocismo dependia de reexame de prova pericial (questão fática) vedado em recurso especial (Súmula 7/STJ), a informação da contadoria e a perícia confirmaram a ausência de anatocismo e os recorrentes não apresentaram prova técnica capaz de desconstituir tais conclusões; além disso, as alegadas omissões e a questão do Código de Defesa do Consumidor não foram demonstradas ou prequestionadas, impedindo sua análise no especial.

Court Disposition

Nego provimento ao agravo em recurso especial.

Orders

  • Majoro em 10% a quantia já arbitrada a título de honorários em favor da parte recorrida, nos termos do art. 85, § 11, do CPC
  • Intimem-se