CR 20131 - DECISAO

CR 20131 - DECISAO

Constatada a cumprimento da diligência em relação a Firmin Antônio e Ricardo Abecassis e o falecimento de João do Espírito Santo Silva Salgado e Rui Manuel de Medeiros D"espiney Patrício, determinou-se a devolução dos autos à Justiça rogante por intermédio da autoridade central competente, nos termos do art. 216-X do RISTJ, independentemente do trânsito em julgado.

Parties
Interessado: Firmin Antônio; Interessado: João do Espírito Santo Silva Salgado; Interessado: Ricardo Abecassis Espírito Santo Silva; Interessado: Rui Manuel de Medeiros D"espiney Patrício
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 June 2025
Procedural Posture
Carta Rogatória / Devolução À Justiça Rogante
Outcome
Determina a devolução dos autos à Justiça rogante por intermédio da autoridade central competente (art. 216-X do RISTJ), independentemente do trânsito em julgado.
Legal Topics
Carta Rogatória, Citação, Falecimento, Devolução Dos Autos
Processo Civil Cooperação Judiciária Internacional Carta Rogatória Citação Falecimento Devolução Dos Autos

Case Brief

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Parties

Firmin Antônio

Interessado

João do Espírito Santo Silva Salgado

Interessado

Ricardo Abecassis Espírito Santo Silva

Interessado

Rui Manuel de Medeiros D"espiney Patrício

Interessado

Procedural Posture

Carta Rogatória / Devolução À Justiça Rogante

Legal Issues

  1. 1 Citação por carta rogatória
  2. 2 Cumprimento da diligência
  3. 3 Falecimento dos interessados

Ratio Decidendi

Constatada a cumprimento da diligência em relação a Firmin Antônio e Ricardo Abecassis e o falecimento de João do Espírito Santo Silva Salgado e Rui Manuel de Medeiros D"espiney Patrício, determinou-se a devolução dos autos à Justiça rogante por intermédio da autoridade central competente, nos termos do art. 216-X do RISTJ, independentemente do trânsito em julgado.

Court Disposition

Determina a devolução dos autos à Justiça rogante por intermédio da autoridade central competente (art. 216-X do RISTJ), independentemente do trânsito em julgado.

Orders

  • Devolvam-se os autos à Justiça rogante por intermédio da autoridade central competente (art. 216-X do RISTJ), independentemente do trânsito em julgado.
  • Publique-se.