CR 20342 - DECISAO

CR 20342 - DECISAO

Como as diligências para localização da interessada foram infrutíferas e não houve novo endereço identificado, os autos devem ser devolvidos à Justiça rogante, sem cumprimento, por intermédio da autoridade central competente, nos termos do art. 216-X do Regimento Interno do STJ, independentemente do trânsito em julgado.

Parties
Justiça Rogante: Tribunal Distrital do Condado de Denver, Estado do Colorado; Parte Interessada: Granby Realty Holdings, LLC; Destinatária (aos Cuidados De): Marise Cipriani
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 October 2024
Procedural Posture
Carta Rogatória / Devolução Sem Cumprimento
Outcome
Autos devolvidos à Justiça rogante sem cumprimento.
Legal Topics
Carta Rogatória, Citação/intimação, Diligências Infrutíferas, Devolução À Justiça Rogante
Cooperação Internacional Processo Civil Carta Rogatória Citação/intimação Diligências Infrutíferas Devolução À Justiça Rogante

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Parties

Tribunal Distrital do Condado de Denver, Estado do Colorado

Justiça Rogante

Granby Realty Holdings, LLC

Parte Interessada

Marise Cipriani

Destinatária (aos Cuidados De)

Procedural Posture

Carta Rogatória / Devolução Sem Cumprimento

Legal Issues

  1. 1 Cumprimento de carta rogatória para notificação de parte estrangeira
  2. 2 Frustração das diligências de localização
  3. 3 Devolução dos autos por impossibilidade de cumprimento

Ratio Decidendi

Como as diligências para localização da interessada foram infrutíferas e não houve novo endereço identificado, os autos devem ser devolvidos à Justiça rogante, sem cumprimento, por intermédio da autoridade central competente, nos termos do art. 216-X do Regimento Interno do STJ, independentemente do trânsito em julgado.

Court Disposition

Autos devolvidos à Justiça rogante sem cumprimento.

Orders

  • Devolvam-se os autos à Justiça rogante, sem cumprimento, por intermédio da autoridade central competente (art. 216-X do Regimento Interno do STJ), independentemente do trânsito em julgado.
  • Publique-se.