CR 19743 - DECISAO

CR 19743 - DECISAO

Verificada a citação de Eliza Maria Carvalho Nunes (fls. 104-105) e a impossibilidade de localizar Argemiro Pereira de Carvalho, a comissão foi cumprida parcialmente, sendo determinado o retorno dos autos à Justiça rogante por intermédio da autoridade central competente, nos termos do art. 216-X do Regimento Interno do STJ, independentemente do trânsito em julgado.

Parties
Interessada: Eliza Maria Carvalho Nunes; Interessado: Argemiro Pereira de Carvalho
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 November 2024
Procedural Posture
Carta Rogatória (ação De Revisão/confirmação De Sentença Estrangeira N. 2 604/23.4 Yrlsb) / Cumprida Parcialmente; Devolução Dos Autos À Justiça Rogante
Outcome
Comissão cumprida parcialmente; autos devolvidos à Justiça rogante por intermédio da autoridade central competente.
Legal Topics
Carta Rogatória, Citação, Revisão/confirmação De Sentença Estrangeira
Cooperação Internacional Processo Civil Carta Rogatória Citação Revisão/confirmação De Sentença Estrangeira

Case Brief

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Parties

Eliza Maria Carvalho Nunes

Interessada

Argemiro Pereira de Carvalho

Interessado

Procedural Posture

Carta Rogatória (ação De Revisão/confirmação De Sentença Estrangeira N. 2 604/23.4 Yrlsb) / Cumprida Parcialmente; Devolução Dos Autos À Justiça Rogante

Legal Issues

  1. 1 Citação de interessados por carta rogatória
  2. 2 Cumprimento parcial da comissão
  3. 3 Devolução dos autos à Justiça rogante por intermédio da autoridade central competente

Ratio Decidendi

Verificada a citação de Eliza Maria Carvalho Nunes (fls. 104-105) e a impossibilidade de localizar Argemiro Pereira de Carvalho, a comissão foi cumprida parcialmente, sendo determinado o retorno dos autos à Justiça rogante por intermédio da autoridade central competente, nos termos do art. 216-X do Regimento Interno do STJ, independentemente do trânsito em julgado.

Court Disposition

Comissão cumprida parcialmente; autos devolvidos à Justiça rogante por intermédio da autoridade central competente.

Orders

  • Devolvam-se os autos à Justiça rogante, por intermédio da autoridade central competente (art. 216-X do Regimento Interno do STJ).
  • Publique-se.