REsp 2121441 - DECISAO

REsp 2121441 - DECISAO

O recurso especial tornou-se prejudicado em razão da perda de objeto: após o acórdão recorrido a apelação nos embargos de terceiro foi apreciada, rejeitada e transitou em julgado, tendo a seguir sido deferida na origem a expedição da carta de arrematação pleiteada, tornando inútil a prestação jurisdicional buscada no recurso.

Parties
Autor Da Execução: Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação; Alienante / Vendedor: RENATO VIANNA DE SOUZA; Embargante: terceiro embargante
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 December 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Recurso Especial Julgado Prejudicado
Outcome
Recurso especial prejudicado
Legal Topics
Carta De Arrematação, Embargos De Terceiro, Trânsito Em Julgado, Efeito Da Apelação (duplo Efeito), Fraude À Execução, Irretratabilidade Da Arrematação
Direito Processual Civil Direito Tributário Carta De Arrematação Embargos De Terceiro Trânsito Em Julgado Efeito Da Apelação (duplo Efeito) Fraude À Execução Irretratabilidade Da Arrematação

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Parties

Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação

Autor Da Execução

RENATO VIANNA DE SOUZA

Alienante / Vendedor

terceiro embargante

Embargante

Procedural Posture

Recurso Especial / Recurso Especial Julgado Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 Expedição de carta de arrematação antes do trânsito em julgado dos embargos de terceiro
  2. 2 Efeito da apelação interposta em embargos de terceiro (recebimento com duplo efeito)
  3. 3 Suspensão do curso do processo de execução pela oposição de embargos de terceiro

Ratio Decidendi

O recurso especial tornou-se prejudicado em razão da perda de objeto: após o acórdão recorrido a apelação nos embargos de terceiro foi apreciada, rejeitada e transitou em julgado, tendo a seguir sido deferida na origem a expedição da carta de arrematação pleiteada, tornando inútil a prestação jurisdicional buscada no recurso.

Court Disposition

Recurso especial prejudicado

Orders

  • Julgo prejudicado o recurso especial.
  • Publique-se.