CR 15834 - DECISAO

CR 15834 - DECISAO

Verificada a oitiva das testemunhas arroladas na carta (audiencia realizada em 15 de abril de 2021), consumado o objeto da comissão, impõe-se a devolução dos autos à Justiça rogante, nos termos do art. 216-X do RISTJ.

Parties
Testemunha: EDUARDO RODRIGUEZ FILHO; Testemunha: RICARDO SOUZA DE OLIVEIRA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 April 2021
Procedural Posture
Carta Rogatória / Devolução Dos Autos À Justiça Rogante
Outcome
Devolução dos autos à Justiça rogante por intermédio da autoridade central competente.
Legal Topics
Carta Rogatória, Oitiva De Testemunhas, Devolução Dos Autos, Art. 216 X Do RISTJ
Cooperação Jurídica Internacional Carta Rogatória Oitiva De Testemunhas Devolução Dos Autos Art. 216 X Do RISTJ

Case Brief

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Parties

EDUARDO RODRIGUEZ FILHO

Testemunha

RICARDO SOUZA DE OLIVEIRA

Testemunha

Procedural Posture

Carta Rogatória / Devolução Dos Autos À Justiça Rogante

Legal Issues

  1. 1 Cumprimento da carta rogatória para oitiva de testemunhas
  2. 2 Devolução dos autos à Justiça rogante com fundamento no art. 216-X do RISTJ

Ratio Decidendi

Verificada a oitiva das testemunhas arroladas na carta (audiencia realizada em 15 de abril de 2021), consumado o objeto da comissão, impõe-se a devolução dos autos à Justiça rogante, nos termos do art. 216-X do RISTJ.

Court Disposition

Devolução dos autos à Justiça rogante por intermédio da autoridade central competente.

Orders

  • Determino a devolução dos autos à Justiça rogante por intermédio da autoridade central competente.