REsp 2227721 - DECISAO

REsp 2227721 - DECISAO

O recurso especial foi provido porque o Tribunal de origem se afastou da jurisprudência do STJ que admite, de forma subsidiária e após o esgotamento dos meios executivos típicos, a utilização da CNIB; assim, determinou-se o retorno ao juízo de origem para apreciação conforme essa jurisprudência.

Parties
Recorrente: BANCO RURAL S.A. - EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 September 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Provimento Concedido (retorno À Origem)
Outcome
Recurso especial provido
Legal Topics
Central Nacional De Indisponibilidade De Bens (cnib), Execução, Cumprimento De Sentença, Indisponibilidade De Bens, Medida Atípica, Subsidiariedade
Direito Processual Civil Central Nacional De Indisponibilidade De Bens (cnib) Execução Cumprimento De Sentença Indisponibilidade De Bens Medida Atípica Subsidiariedade

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Parties

BANCO RURAL S.A. - EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Provimento Concedido (retorno À Origem)

Legal Issues

  1. 1 Possibilidade de utilização da Central Nacional de Indisponibilidade de Bens (CNIB) em processos executivos e de cumprimento de sentença
  2. 2 Natureza e finalidade do CNIB (registro de ordens de indisponibilidade versus ferramenta de localização de bens)
  3. 3 Condições de admissibilidade da utilização da CNIB (subsidiariedade após exaurimento dos meios executivos típicos)

Ratio Decidendi

O recurso especial foi provido porque o Tribunal de origem se afastou da jurisprudência do STJ que admite, de forma subsidiária e após o esgotamento dos meios executivos típicos, a utilização da CNIB; assim, determinou-se o retorno ao juízo de origem para apreciação conforme essa jurisprudência.

Court Disposition

Recurso especial provido

Orders

  • Determinar o retorno do feito ao Tribunal de origem para que julgue a demanda à luz da jurisprudência desta Corte
  • Publique-se