REsp 2190281 - ACORDAO

REsp 2190281 - ACORDAO

Não conhecer do recurso especial em razão da incidência da Súmula n. 284 do STF, uma vez que a parte recorrente não impugnou adequadamente os fundamentos do acórdão recorrido, limitando-se a alegações genéricas, impedindo o exame do mérito do recurso.

Parties
Recorrente: MADIAN MIRANDA COSTA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 September 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Julgamento Não Conhecido
Outcome
Recurso não conhecido
Legal Topics
Cerceamento De Defesa, Julgamento Antecipado Da Lide, Intimação Pessoal Da Parte Assistida Pela Defensoria Pública, Súmula N. 284 Do STF
Direito Processual Civil Cerceamento De Defesa Julgamento Antecipado Da Lide Intimação Pessoal Da Parte Assistida Pela Defensoria Pública Súmula N. 284 Do STF

Case Brief

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Parties

MADIAN MIRANDA COSTA

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Julgamento Não Conhecido

Legal Issues

  1. 1 Configura cerceamento de defesa o julgamento antecipado da lide sem a produção de provas requeridas?
  2. 2 Incide a Súmula n. 284 do STF pela ausência de impugnação específica dos fundamentos do acórdão recorrido?

Ratio Decidendi

Não conhecer do recurso especial em razão da incidência da Súmula n. 284 do STF, uma vez que a parte recorrente não impugnou adequadamente os fundamentos do acórdão recorrido, limitando-se a alegações genéricas, impedindo o exame do mérito do recurso.

Court Disposition

Recurso não conhecido

Orders

  • Recurso não conhecido