AREsp 1780166 - ACORDAO

AREsp 1780166 - ACORDAO

Havendo dialeticidade recursal, o agravo interno foi provido porque ocorreu cerceamento de defesa quando o juízo de origem julgou antecipadamente a lide e manteve a improcedência por ausência de provas cuja produção havia sido requerida, devendo a sentença ser anulada e os autos retornarem ao juízo de origem para instrução e realização das provas requeridas.

Parties
Agravante: HENRIQUE MARTINS DE BRITO; Agravado: LOCALFRIO S/A ARMAZÉNS GERAIS FRIGORÍFICOS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 July 2021
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Decisão Colegiada Agravo Interno Provido; Recurso Especial Conhecido Para Dar Provimento, Com Anulação Da Sentença E Retorno Dos Autos À Origem
Outcome
Agravo interno provido; decisão reconsiderada; agravo conhecido para dar provimento ao recurso especial; sentença de improcedência anulada; retorno dos autos ao juízo de origem para instrução e produção de provas.
Legal Topics
Cerceamento De Defesa, Julgamento Antecipado Da Lide, Danos Morais, Produção De Provas, Ônus Da Prova, Responsabilidade Civil Objetiva
Processual Civil Civil Cerceamento De Defesa Julgamento Antecipado Da Lide Danos Morais Produção De Provas Ônus Da Prova Responsabilidade Civil Objetiva

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 3 Authorities cited 12 Party arguments 2
Sign in to unlock

Parties

HENRIQUE MARTINS DE BRITO

Agravante

LOCALFRIO S/A ARMAZÉNS GERAIS FRIGORÍFICOS

Agravado

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Decisão Colegiada Agravo Interno Provido; Recurso Especial Conhecido Para Dar Provimento, Com Anulação Da Sentença E Retorno Dos Autos À Origem

Legal Issues

  1. 1 Presença de dialeticidade recursal para o conhecimento do agravo em recurso especial
  2. 2 Cerceamento de defesa por indeferimento de prova seguido de julgamento antecipado da lide
  3. 3 Necessidade de retorno dos autos à origem para viabilizar instrução probatória

Ratio Decidendi

Havendo dialeticidade recursal, o agravo interno foi provido porque ocorreu cerceamento de defesa quando o juízo de origem julgou antecipadamente a lide e manteve a improcedência por ausência de provas cuja produção havia sido requerida, devendo a sentença ser anulada e os autos retornarem ao juízo de origem para instrução e realização das provas requeridas.

Court Disposition

Agravo interno provido; decisão reconsiderada; agravo conhecido para dar provimento ao recurso especial; sentença de improcedência anulada; retorno dos autos ao juízo de origem para instrução e produção de provas.

Orders

  • Dar provimento ao agravo interno
  • Reconsiderar a decisão que não conheceu do agravo em recurso especial