AREsp 1406156 - ACORDAO

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Negou-se provimento ao agravo interno por reconhecer cerceamento de defesa, diante do fato de o juízo de origem ter indeferido a produção de prova pericial requerida e, ainda assim, ter julgado a ação indenizatória improcedente por ausência de provas.

Parties
Recorrente: ESTADO DE SÃO PAULO; Recorrido: particular (autora/demandante)
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 July 2021
Procedural Posture
Agravo Interno / Julgamento Pela Primeira Turma
Outcome
Negado provimento ao agravo interno
Legal Topics
Cerceamento De Defesa, Julgamento Antecipado, Indeferimento De Provas
Processual Civil Cerceamento De Defesa Julgamento Antecipado Indeferimento De Provas

Case Brief

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Parties

ESTADO DE SÃO PAULO

Recorrente

particular (autora/demandante)

Recorrido

Procedural Posture

Agravo Interno / Julgamento Pela Primeira Turma

Legal Issues

  1. 1 Cerceamento de defesa por indeferimento de produção de provas
  2. 2 Julgamento antecipado da lide e improcedência por ausência de comprovação

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo interno por reconhecer cerceamento de defesa, diante do fato de o juízo de origem ter indeferido a produção de prova pericial requerida e, ainda assim, ter julgado a ação indenizatória improcedente por ausência de provas.

Court Disposition

Negado provimento ao agravo interno