AREsp 1950241 - DECISAO

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Negou-se provimento ao agravo porque o Tribunal de origem corretamente reconheceu o cerceamento de defesa decorrente do indeferimento de produção de provas essenciais, cuja reavaliação implicaria revolvimento de matéria fático-probatória vedado pela Súmula 7/STJ, e porque a parte recorrente não comprovou divergência jurisprudencial exigida para o cabimento do recurso especial.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 December 2021
Procedural Posture
Agravo / Decisão Que Negou Seguimento a Recurso Especial
Outcome
Nego provimento ao agravo.
Legal Topics
Cerceamento De Defesa, Julgamento Antecipado Da Lide, Prova Testemunhal E Pericial, Gratuidade De Justiça, Valor Da Causa, Nulidade Da Sentença, Súmulas Do STJ
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Procedural Posture

Agravo / Decisão Que Negou Seguimento a Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 Violação ao art. 370 do CPC
  2. 2 Cerceamento de defesa pela antecipação de julgamento
  3. 3 Necessidade de produção de prova testemunhal e pericial

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo porque o Tribunal de origem corretamente reconheceu o cerceamento de defesa decorrente do indeferimento de produção de provas essenciais, cuja reavaliação implicaria revolvimento de matéria fático-probatória vedado pela Súmula 7/STJ, e porque a parte recorrente não comprovou divergência jurisprudencial exigida para o cabimento do recurso especial.

Court Disposition

Nego provimento ao agravo.

Orders

  • Nego provimento ao agravo.
  • Intimem-se.