AREsp 2449225 - ACORDAO

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Negou-se provimento ao agravo interno porque o tribunal de origem, com fundamento no conjunto probatório, declarou prescindível nova produção de provas; admitir o pedido exigiria reexame do acervo fático-probatório, providência vedada pela Súmula n. 7 do STJ, de modo que não se configurou cerceamento de defesa.

Parties
Agravante: ARIANE SUENE DA SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 March 2024
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Em Sessão Virtual
Outcome
Agravo interno desprovido
Legal Topics
Cerceamento De Defesa, Prova Pericial, Súmula 7/stj, Reexame De Fato
Processo Civil Cerceamento De Defesa Prova Pericial Súmula 7/stj Reexame De Fato

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Parties

ARIANE SUENE DA SILVA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Em Sessão Virtual

Legal Issues

  1. 1 Incidência da Súmula n. 7 do STJ
  2. 2 Alegação de cerceamento de defesa pela não produção de prova pericial
  3. 3 Ofensa ao art. 369 do CPC

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo interno porque o tribunal de origem, com fundamento no conjunto probatório, declarou prescindível nova produção de provas; admitir o pedido exigiria reexame do acervo fático-probatório, providência vedada pela Súmula n. 7 do STJ, de modo que não se configurou cerceamento de defesa.

Court Disposition

Agravo interno desprovido

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno