AREsp 2497894 - ACORDAO

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O agravo interno foi desprovido porque o tribunal de origem, com fundamento nas provas dos autos, concluiu de forma motivada que a produção de nova prova pericial era prescindível; alterar esse entendimento exigiria revolvimento do acervo fático-probatório, vedado em recurso especial pela Súmula n. 7 do STJ, de modo que não se configurou cerceamento de defesa.

Parties
Agravante: RUBENS GONÇALVES
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 March 2024
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento (quarta Turma, Sessão Virtual De 13/03/2024 a 19/03/2024)
Outcome
Agravo interno desprovido; negado provimento ao agravo interno.
Legal Topics
Cerceamento De Defesa, Prova Pericial, Reexame Do Acervo Fático Probatório, Súmula 7 Do STJ, Art. 369 Do CPC
Processo Civil Cerceamento De Defesa Prova Pericial Reexame Do Acervo Fático Probatório Súmula 7 Do STJ Art. 369 Do CPC

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Parties

RUBENS GONÇALVES

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento (quarta Turma, Sessão Virtual De 13/03/2024 a 19/03/2024)

Legal Issues

  1. 1 Incidência da Súmula n. 7 do STJ
  2. 2 Alegação de cerceamento de defesa por indeferimento de produção de prova pericial
  3. 3 Necessidade de reexame do acervo fático-probatório

Ratio Decidendi

O agravo interno foi desprovido porque o tribunal de origem, com fundamento nas provas dos autos, concluiu de forma motivada que a produção de nova prova pericial era prescindível; alterar esse entendimento exigiria revolvimento do acervo fático-probatório, vedado em recurso especial pela Súmula n. 7 do STJ, de modo que não se configurou cerceamento de defesa.

Court Disposition

Agravo interno desprovido; negado provimento ao agravo interno.

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno.