AREsp 2501014 - ACORDAO

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Negou-se provimento ao agravo interno porque para rever a conclusão do Tribunal de origem — de que houve saneamento do processo e oportunidade para produção de prova testemunhal — seria necessário o reexame de matéria fático-probatória, o que é vedado pela Súmula 7 do STJ, e os agravantes não trouxeram argumentos aptos a infirmar a decisão agravada.

Parties
Agravante: DIRCENO JOSE DE OLIVEIRA; Agravante: DEYVIT JOSE CARNEIRO; Agravante: MARIA MATILDE DE OLIVEIRA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 May 2024
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento (sessão Virtual)
Outcome
Agravo interno improvido (negou-se provimento ao agravo interno)
Legal Topics
Cerceamento De Defesa, Produção De Provas, Súmula 7/stj, Saneamento Do Processo, Reexame De Fatos E Provas
Processo Civil Direito Processual Civil Cerceamento De Defesa Produção De Provas Súmula 7/stj Saneamento Do Processo Reexame De Fatos E Provas

Case Brief

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Parties

DIRCENO JOSE DE OLIVEIRA

Agravante

DEYVIT JOSE CARNEIRO

Agravante

MARIA MATILDE DE OLIVEIRA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento (sessão Virtual)

Legal Issues

  1. 1 Incidência da Súmula 7/STJ que veda reexame de matéria fático-probatória em recurso especial
  2. 2 Alegação de cerceamento de defesa pela ausência de saneamento e oportunidade para produção de prova testemunhal
  3. 3 Verificação da suficiência do saneamento processual e da demonstração de prejuízo

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo interno porque para rever a conclusão do Tribunal de origem — de que houve saneamento do processo e oportunidade para produção de prova testemunhal — seria necessário o reexame de matéria fático-probatória, o que é vedado pela Súmula 7 do STJ, e os agravantes não trouxeram argumentos aptos a infirmar a decisão agravada.

Court Disposition

Agravo interno improvido (negou-se provimento ao agravo interno)

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno
  • Manter a decisão agravada