AREsp 2445460 - ACORDAO

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Houve cerceamento de defesa porque o juízo de primeiro grau indeferiu a produção de prova testemunhal requerida e, posteriormente, julgou antecipadamente a lide pela improcedência dos pedidos por falta de provas; assim, a decisão foi reformada para determinar o retorno dos autos à primeira instância para a devida instrução processual.

Parties
Agravante / Recorrente: RIO CLEAN COMÉRCIO DE SISTEMAS DE HIGIENE LTDA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 May 2024
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial (ação Declaratória E Indenizatória) / Julgamento Colegiado (quarta Turma, Sessão Virtual De 23/04/2024 a 29/04/2024) Agravo Interno Provido E Recurso Especial Provido
Outcome
Agravo interno provido; recurso especial provido; decisão monocrática reconsiderada; reforma da sentença e do acórdão de origem.
Legal Topics
Cerceamento De Defesa, Julgamento Antecipado Da Lide, Produção Probatória, Prova Testemunhal, Vedação À Decisão Surpresa
Processual Civil Direito Civil Direito Contratual Cerceamento De Defesa Julgamento Antecipado Da Lide Produção Probatória Prova Testemunhal Vedação À Decisão Surpresa

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Parties

RIO CLEAN COMÉRCIO DE SISTEMAS DE HIGIENE LTDA

Agravante / Recorrente

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial (ação Declaratória E Indenizatória) / Julgamento Colegiado (quarta Turma, Sessão Virtual De 23/04/2024 a 29/04/2024) Agravo Interno Provido E Recurso Especial Provido

Legal Issues

  1. 1 Configuração de cerceamento de defesa quando o juiz indefere prova requerida e, em seguida, julga antecipadamente o mérito por falta de provas
  2. 2 Aplicação da vedação à decisão-surpresa e limitação do reexame do acervo fático-probatório pela Súmula 7/STJ

Ratio Decidendi

Houve cerceamento de defesa porque o juízo de primeiro grau indeferiu a produção de prova testemunhal requerida e, posteriormente, julgou antecipadamente a lide pela improcedência dos pedidos por falta de provas; assim, a decisão foi reformada para determinar o retorno dos autos à primeira instância para a devida instrução processual.

Court Disposition

Agravo interno provido; recurso especial provido; decisão monocrática reconsiderada; reforma da sentença e do acórdão de origem.

Orders

  • Determinar o retorno dos autos à primeira instância para que seja realizada a devida instrução processual (produção de provas requeridas).