AREsp 2437321 - ACORDAO

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Negar provimento ao agravo interno porque a reforma da conclusão do tribunal de origem quanto à desnecessidade de produção de novas provas implicaria reexame do acervo fático-probatório, vedado em recurso especial pela Súmula nº 7/STJ.

Parties
Agravante: GABRIEL GONÇALVES SOARES CORREIA DOS SANTOS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 May 2024
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento (decisão Colegiada Da Terceira Turma: Negar Provimento)
Outcome
Agravo interno não provido
Legal Topics
Cerceamento De Defesa, Prova Pericial, Reexame Fático Probatório, Súmula Nº 7/stj
Processual Civil Cerceamento De Defesa Prova Pericial Reexame Fático Probatório Súmula Nº 7/stj

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Parties

GABRIEL GONÇALVES SOARES CORREIA DOS SANTOS

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento (decisão Colegiada Da Terceira Turma: Negar Provimento)

Legal Issues

  1. 1 Cerceamento de defesa em razão do indeferimento de prova pericial
  2. 2 Impossibilidade de reexame de fatos e provas em recurso especial (Súmula nº 7/STJ)

Ratio Decidendi

Negar provimento ao agravo interno porque a reforma da conclusão do tribunal de origem quanto à desnecessidade de produção de novas provas implicaria reexame do acervo fático-probatório, vedado em recurso especial pela Súmula nº 7/STJ.

Court Disposition

Agravo interno não provido

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno.