AREsp 2373853 - ACORDAO

AREsp 2373853 - ACORDAO

Negou-se provimento ao agravo interno porque o Tribunal de origem enfrentou e fundamentou adequadamente as questões suscitadas, não havendo omissão quanto às preliminares apontadas, e porque a pretensão de reformar o acórdão demandaria reexame de fatos e provas, providência vedada em recurso especial pela Súmula 7/STJ.

Parties
Agravante: Anderson Gomes da Silva; Reclamada: TELEFÔNICA BRASIL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 June 2024
Procedural Posture
Agravo Interno Em Agravo Em Recurso Especial / Decisão Colegiada (acórdão)
Outcome
Negado provimento ao agravo interno
Legal Topics
Cerceamento De Defesa, Reexame De Prova (súmula 7/stj), Honorários Advocatícios, Prescrição, Princípios De Fundamentação Das Decisões Judiciais
Responsabilidade Civil Processo Civil Direito Da Advocacia Cerceamento De Defesa Reexame De Prova (súmula 7/stj) Honorários Advocatícios Prescrição Princípios De Fundamentação Das Decisões Judiciais

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 4 Authorities cited 7 Party arguments 2 Amounts and remedies 5
Sign in to unlock

Parties

Anderson Gomes da Silva

Agravante

TELEFÔNICA BRASIL

Reclamada

Procedural Posture

Agravo Interno Em Agravo Em Recurso Especial / Decisão Colegiada (acórdão)

Legal Issues

  1. 1 Alegada ofensa aos artigos 489 e 1.022 do Código de Processo Civil
  2. 2 Cerceamento de defesa em razão do indeferimento da prova testemunhal
  3. 3 Incidência da Súmula 7/STJ e vedação ao reexame de matéria fático-probatória

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo interno porque o Tribunal de origem enfrentou e fundamentou adequadamente as questões suscitadas, não havendo omissão quanto às preliminares apontadas, e porque a pretensão de reformar o acórdão demandaria reexame de fatos e provas, providência vedada em recurso especial pela Súmula 7/STJ.

Court Disposition

Negado provimento ao agravo interno

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno
  • Manter a decisão agravada em seus próprios fundamentos