REsp 1936673 - DECISAO

REsp 1936673 - DECISAO

Houve cerceamento de defesa porque o juízo indeferiu a produção de prova testemunhal requerida por ambas as partes e, na instância seguinte, concluiu pela ausência de provas para amparar a pretensão, situação que, segundo jurisprudência consolidada do STJ, exige anulação da decisão e retorno dos autos à origem para viabilizar a instrução e a produção das provas solicitadas.

Parties
Recorrente: SIOMARA REGINA FERREIRA JACOBUCCI; Recorrida: IBERTRANS TRANSPORTES RODOVIÁRIOS LTDA.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
10 June 2024
Procedural Posture
Recurso Especial / Decisão De Mérito Pelo Superior Tribunal De Justiça Com Anulação E Retorno Dos Autos À Origem
Outcome
Recurso especial provido para anular o acórdão e a sentença e determinar o retorno dos autos à instância de origem para viabilizar a instrução e a produção das provas requeridas.
Legal Topics
Cerceamento De Defesa, Indenização Por Acidente De Trânsito, Produção De Prova Testemunhal, Julgamento Antecipado Da Lide, Ônus Da Prova
Civil Processual Civil Cerceamento De Defesa Indenização Por Acidente De Trânsito Produção De Prova Testemunhal Julgamento Antecipado Da Lide Ônus Da Prova

Case Brief

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Parties

SIOMARA REGINA FERREIRA JACOBUCCI

Recorrente

IBERTRANS TRANSPORTES RODOVIÁRIOS LTDA.

Recorrida

Procedural Posture

Recurso Especial / Decisão De Mérito Pelo Superior Tribunal De Justiça Com Anulação E Retorno Dos Autos À Origem

Legal Issues

  1. 1 alegação preliminar de negativa de prestação jurisdicional (arts. 489 e 1.022 do CPC)
  2. 2 cerceamento de defesa por indeferimento de prova testemunhal seguido de improcedência por ausência de provas
  3. 3 discussão sobre o ônus da prova (art. 373, II, CPC)

Ratio Decidendi

Houve cerceamento de defesa porque o juízo indeferiu a produção de prova testemunhal requerida por ambas as partes e, na instância seguinte, concluiu pela ausência de provas para amparar a pretensão, situação que, segundo jurisprudência consolidada do STJ, exige anulação da decisão e retorno dos autos à origem para viabilizar a instrução e a produção das provas solicitadas.

Court Disposition

Recurso especial provido para anular o acórdão e a sentença e determinar o retorno dos autos à instância de origem para viabilizar a instrução e a produção das provas requeridas.

Orders

  • Dar provimento ao recurso especial
  • Anular o acórdão recorrido e a sentença