AREsp 2492682 - ACORDAO

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O agravo interno foi negado porque a agravante não demonstrou ter requerido ou diligenciado sobre a produção de provas, não podendo daí invocar cerceamento de defesa, e porque reformar o entendimento das instâncias ordinárias exigiria reexame fático-probatório vedado pela Súmula nº 7/STJ.

Parties
Agravante: CELG DISTRIBUIÇÃO S.A. - CELG D
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
21 June 2024
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Pela Terceira Turma Decisão Unânime Por Negar Provimento (11/06/2024 a 17/06/2024)
Outcome
Agravo interno não provido
Legal Topics
Cerceamento De Defesa, Reexame Fático Probatório, Prova, Súmula 7/stj
Processual Civil Cerceamento De Defesa Reexame Fático Probatório Prova Súmula 7/stj

Case Brief

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Parties

CELG DISTRIBUIÇÃO S.A. - CELG D

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Pela Terceira Turma Decisão Unânime Por Negar Provimento (11/06/2024 a 17/06/2024)

Legal Issues

  1. 1 Alegação de cerceamento de defesa pela parte que não requereu nem diligenciou acerca da produção de provas
  2. 2 Incidência da Súmula nº 7/STJ pela necessidade de reexame do contexto fático-probatório

Ratio Decidendi

O agravo interno foi negado porque a agravante não demonstrou ter requerido ou diligenciado sobre a produção de provas, não podendo daí invocar cerceamento de defesa, e porque reformar o entendimento das instâncias ordinárias exigiria reexame fático-probatório vedado pela Súmula nº 7/STJ.

Court Disposition

Agravo interno não provido

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno.