AREsp 2598041 - DECISAO

AREsp 2598041 - DECISAO

Reconsiderada a decisão monocrática, conheceu-se do agravo e negou-se provimento ao recurso especial porque o acórdão de origem fundamentou a inexistência de ofensa ao art. 1.022 do CPC e a desnecessidade de produção de prova pericial; o indeferimento da perícia não configurou cerceamento de defesa e eventual reforma demandaria reexame de fatos e provas, vedado pela Súmula 7/STJ.

Parties
Agravante: JURANDIR PIRES GALDINO & CIA LTDA - FALIDO; Agravada: KARSTEN S.A.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 August 2024
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decidido (agravo Conhecido; Recurso Especial Negado Provimento)
Outcome
Agravo conhecido; recurso especial negado provimento
Legal Topics
Cerceamento De Defesa, Prova Pericial, Embargos De Declaração, Reexame De Fatos E Provas (súmula 7), Súmula 568/stj
Processual Civil Execução De Título Extrajudicial Cerceamento De Defesa Prova Pericial Embargos De Declaração Reexame De Fatos E Provas (súmula 7) Súmula 568/stj

Case Brief

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Parties

JURANDIR PIRES GALDINO & CIA LTDA - FALIDO

Agravante

KARSTEN S.A.

Agravada

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decidido (agravo Conhecido; Recurso Especial Negado Provimento)

Legal Issues

  1. 1 violação do art. 1.022 do CPC
  2. 2 cerceamento de defesa pela negativa de prova pericial
  3. 3 impossibilidade de reexame de fatos e provas em recurso especial (Súmula 7)

Ratio Decidendi

Reconsiderada a decisão monocrática, conheceu-se do agravo e negou-se provimento ao recurso especial porque o acórdão de origem fundamentou a inexistência de ofensa ao art. 1.022 do CPC e a desnecessidade de produção de prova pericial; o indeferimento da perícia não configurou cerceamento de defesa e eventual reforma demandaria reexame de fatos e provas, vedado pela Súmula 7/STJ.

Court Disposition

Agravo conhecido; recurso especial negado provimento

Orders

  • Reconsiderar a decisão de fls. 781-782
  • Conhecer do agravo em recurso especial