AREsp 2356031 - ACORDAO

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O acórdão recorrido manifestou-se suficientemente sobre as questões relevantes; a prova documental foi considerada suficiente, tornando inútil a produção de prova oral, e a revisão desse juízo probatório demandaria reexame do acervo fático, vedado pela Súmula 7/STJ; assim, não houve omissão nem cerceamento de defesa, motivo pelo qual o agravo interno foi desprovido.

Parties
Agravante: AURORA PARTICIPACAO E ADMINISTRACAO S/A; Agravado: Massa Falida do Banco Santos
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 August 2024
Procedural Posture
Agravo Interno Nos Embargos De Declaração No Agravo Em Recurso Especial (ação De Cobrança) / Julgamento Colegiado Pela Quarta Turma Decisão Final (negado Provimento)
Outcome
Agravo interno desprovido; negado provimento ao agravo interno.
Legal Topics
Cerceamento De Defesa, Prova Testemunhal E Documental, Súmula 7/stj, Gratuidade Da Justiça, Honorários De Sucumbência
Processo Civil Direito Falimentar Direito Civil Cerceamento De Defesa Prova Testemunhal E Documental Súmula 7/stj Gratuidade Da Justiça Honorários De Sucumbência

Case Brief

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Parties

AURORA PARTICIPACAO E ADMINISTRACAO S/A

Agravante

Massa Falida do Banco Santos

Agravado

Procedural Posture

Agravo Interno Nos Embargos De Declaração No Agravo Em Recurso Especial (ação De Cobrança) / Julgamento Colegiado Pela Quarta Turma Decisão Final (negado Provimento)

Legal Issues

  1. 1 Ofensa ao art. 1.022 do CPC/15 (omissão, contradição ou obscuridade)
  2. 2 Cerceamento de defesa em razão do indeferimento de prova testemunhal
  3. 3 Aplicação do art. 370 do CPC/15 quanto ao indeferimento de provas inúteis ou protelatórias

Ratio Decidendi

O acórdão recorrido manifestou-se suficientemente sobre as questões relevantes; a prova documental foi considerada suficiente, tornando inútil a produção de prova oral, e a revisão desse juízo probatório demandaria reexame do acervo fático, vedado pela Súmula 7/STJ; assim, não houve omissão nem cerceamento de defesa, motivo pelo qual o agravo interno foi desprovido.

Court Disposition

Agravo interno desprovido; negado provimento ao agravo interno.

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno.
  • Manter a decisão monocrática que negou provimento ao recurso especial e o acórdão recorrido.