AREsp 2718694 - DECISAO

AREsp 2718694 - DECISAO

Conheceu-se do agravo e, por aplicação dos arts. 489 e 1.022 do CPC e da jurisprudência desta Corte (Súmulas 5 e 7/STJ; Súmula 283/STF), verificou-se que o acórdão recorrido estava suficientemente fundamentado, que a recusa à produção de prova pericial foi adequada diante do conjunto probatório e do entendimento dominante, e que não houve demonstração de dissídio jurisprudencial por meio de cotejo analítico; assim, o recurso especial foi parcialmente conhecido e, nessa extensão, negado provimento, majorando-se os honorários advocatícios para 15% sobre o valor da causa.

Parties
Agravante / Autora: JULIANA ALVAREZ BERNEGOSSI SILVA; Agravante / Autor: MICHAEL BERNEGOSSI SILVA; Agravada / Ré: AGV CAMPINAS EMPREENDIMENTOS LTDA.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 September 2024
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão
Outcome
Agravo conhecido. Recurso especial parcialmente conhecido e não provido.
Legal Topics
Cerceamento De Defesa, Prova Pericial, Embargos De Declaração, Violação Do Art. 489 Do CPC, Súmula 7/stj, Súmula 283/stf, Tabela Price, Anatocismo, Dissídio Jurisprudencial
Processual Civil Direito Contratual Direito Imobiliário Cerceamento De Defesa Prova Pericial Embargos De Declaração Violação Do Art. 489 Do CPC Súmula 7/stj +4 more

Case Brief

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Parties

JULIANA ALVAREZ BERNEGOSSI SILVA

Agravante / Autora

MICHAEL BERNEGOSSI SILVA

Agravante / Autor

AGV CAMPINAS EMPREENDIMENTOS LTDA.

Agravada / Ré

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão

Legal Issues

  1. 1 Ofensa ao art. 489 do CPC (omissão/contradição/obscuridade)
  2. 2 Ofensa ao art. 1.022 do CPC (embargos de declaração)
  3. 3 Necessidade ou não de produção de prova pericial (Tema 572/STJ)

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e, por aplicação dos arts. 489 e 1.022 do CPC e da jurisprudência desta Corte (Súmulas 5 e 7/STJ; Súmula 283/STF), verificou-se que o acórdão recorrido estava suficientemente fundamentado, que a recusa à produção de prova pericial foi adequada diante do conjunto probatório e do entendimento dominante, e que não houve demonstração de dissídio jurisprudencial por meio de cotejo analítico; assim, o recurso especial foi parcialmente conhecido e, nessa extensão, negado provimento, majorando-se os honorários advocatícios para 15% sobre o valor da causa.

Court Disposition

Agravo conhecido. Recurso especial parcialmente conhecido e não provido.

Orders

  • Conheço do agravo.
  • Recurso especial parcialmente conhecido e não provido.