AREsp 2347304 - ACORDAO

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Os embargos de declaração são rejeitados por não haver obscuridade, omissão ou contradição no acórdão: a negativa de produção de prova testemunhal não configurou cerceamento de defesa diante da existência de provas suficientes nos autos, e restou demonstrada a ausência do animus domini, impedindo o reconhecimento da usucapião.

Parties
Embargante: Talib Al Jalali Moreira
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 September 2024
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Embargos De Declaração Opostos Contra Acórdão Proferido Em Sede De Agravo Interno (quarta Turma, Julgamento Virtual)
Outcome
Embargos de declaração rejeitados por unanimidade.
Legal Topics
Cerceamento De Defesa, Prova Testemunhal, Usucapião, Animus Domini, Súmula 7/stj, Embargos De Declaração
Direito Processual Civil Direito Civil Cerceamento De Defesa Prova Testemunhal Usucapião Animus Domini Súmula 7/stj Embargos De Declaração

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Parties

Talib Al Jalali Moreira

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Embargos De Declaração Opostos Contra Acórdão Proferido Em Sede De Agravo Interno (quarta Turma, Julgamento Virtual)

Legal Issues

  1. 1 Existência de cerceamento de defesa pela negativa de produção de prova testemunhal
  2. 2 Impossibilidade de reexame de matéria fático-probatória em recurso especial (Súmula 7/STJ)
  3. 3 Preenchimento do animus domini para reconhecimento da usucapião

Ratio Decidendi

Os embargos de declaração são rejeitados por não haver obscuridade, omissão ou contradição no acórdão: a negativa de produção de prova testemunhal não configurou cerceamento de defesa diante da existência de provas suficientes nos autos, e restou demonstrada a ausência do animus domini, impedindo o reconhecimento da usucapião.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados por unanimidade.

Orders

  • Rejeitar os embargos de declaração.