HC 925580 - ACORDAO

HC 925580 - ACORDAO

O indeferimento da oitiva foi mantido porque o magistrado singular fundamentou que a testemunha não presenciou o fato e apenas entrou em contato com o réu anteriormente, tornando seu depoimento impertinente e protelatório; por isso, não houve cerceamento de defesa e o agravo regimental foi desprovido.

Parties
Paciente: JOSE IRES DE MATOS DA SILVA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 September 2024
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Decisão Colegiada Pela Sexta Turma Do STJ (julgamento Virtual)
Outcome
Agravo regimental desprovido; mantida a decisão agravada.
Legal Topics
Cerceamento De Defesa, Produção De Prova, Oitiva De Testemunha, Discricionariedade Do Magistrado, Homicídio, Lesão Corporal
Processo Penal Direito Penal Cerceamento De Defesa Produção De Prova Oitiva De Testemunha Discricionariedade Do Magistrado Homicídio Lesão Corporal

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Parties

JOSE IRES DE MATOS DA SILVA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Decisão Colegiada Pela Sexta Turma Do STJ (julgamento Virtual)

Legal Issues

  1. 1 Se o indeferimento, fundamentado, de oitiva de testemunha configura cerceamento de defesa
  2. 2 Se a testemunha arrolada tinha presenciado o fato ou se seu depoimento seria meramente protelatório
  3. 3 Competência da via do habeas corpus para reexame da necessidade de produção de prova

Ratio Decidendi

O indeferimento da oitiva foi mantido porque o magistrado singular fundamentou que a testemunha não presenciou o fato e apenas entrou em contato com o réu anteriormente, tornando seu depoimento impertinente e protelatório; por isso, não houve cerceamento de defesa e o agravo regimental foi desprovido.

Court Disposition

Agravo regimental desprovido; mantida a decisão agravada.

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental
  • Manter a decisão do Tribunal de origem que indeferiu a oitiva da testemunha