AREsp 2636810 - ACORDAO

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O Tribunal de origem examinou e fundamentou as questões relevantes, afastando o cerceamento de defesa e demais alegações da agravante, não havendo omissão nos termos dos arts. 489, §1º, IV, e 1.022, II, do CPC; assim, o agravo interno foi negado provimento.

Parties
Agravante: USINAS ITAMARATI S.A.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 October 2024
Procedural Posture
Agravo Interno Em Agravo Em Recurso Especial / Julgado (sessão Virtual Da Terceira Turma, 24/09/2024 a 30/09/2024)
Outcome
Agravo interno improvido
Legal Topics
Cerceamento De Defesa, Omissão De Acórdão, Exceção Do Contrato Não Cumprido, Rescisão Contratual, Dever De Lealdade, Prova Pericial, Bônus De Performance
Processual Civil Direito Contratual Cerceamento De Defesa Omissão De Acórdão Exceção Do Contrato Não Cumprido Rescisão Contratual Dever De Lealdade Prova Pericial +1 more

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Parties

USINAS ITAMARATI S.A.

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno Em Agravo Em Recurso Especial / Julgado (sessão Virtual Da Terceira Turma, 24/09/2024 a 30/09/2024)

Legal Issues

  1. 1 ocorrência de cerceamento de defesa
  2. 2 existência de omissão no acórdão quanto aos arts. 489, §1º, IV, e 1.022, II, do CPC
  3. 3 aplicabilidade da exceção do contrato não cumprido

Ratio Decidendi

O Tribunal de origem examinou e fundamentou as questões relevantes, afastando o cerceamento de defesa e demais alegações da agravante, não havendo omissão nos termos dos arts. 489, §1º, IV, e 1.022, II, do CPC; assim, o agravo interno foi negado provimento.

Court Disposition

Agravo interno improvido

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno.