AREsp 2628463 - ACORDAO

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O agravo interno foi negado porque o Tribunal a quo considerou suficientes as provas documentais, sendo desnecessária a produção de novas provas; a reforma do entendimento exigiria reexame fático-probatório, vedado pela Súmula nº 7 do STJ; e a teoria da imprevisão não se aplica a contratos agrícolas diante de eventos como seca e pragas, razão pela qual não há elementos aptos a infirmar a decisão agravada.

Parties
Agravante: CALHEIRA ALMEIDA S.A.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 October 2024
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento (acórdão)
Outcome
Agravo interno não provido
Legal Topics
Cerceamento De Defesa, Prova Pericial, Súmula Nº 7 Do STJ, Teoria Da Imprevisão, Contrato De Depósito, Imprevisibilidade
Processual Civil Direito Civil Contratos Agrícolas Cerceamento De Defesa Prova Pericial Súmula Nº 7 Do STJ Teoria Da Imprevisão Contrato De Depósito +1 more

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Parties

CALHEIRA ALMEIDA S.A.

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento (acórdão)

Legal Issues

  1. 1 Se houve cerceamento de defesa pela negativa de produção de novas provas
  2. 2 Se é possível o reexame de fatos e provas em recurso especial (Súmula nº 7 do STJ)
  3. 3 Aplicabilidade da teoria da imprevisão em contratos agrícolas diante de eventos como seca e pragas

Ratio Decidendi

O agravo interno foi negado porque o Tribunal a quo considerou suficientes as provas documentais, sendo desnecessária a produção de novas provas; a reforma do entendimento exigiria reexame fático-probatório, vedado pela Súmula nº 7 do STJ; e a teoria da imprevisão não se aplica a contratos agrícolas diante de eventos como seca e pragas, razão pela qual não há elementos aptos a infirmar a decisão agravada.

Court Disposition

Agravo interno não provido

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno
  • Manter a decisão agravada nos seus próprios termos