REsp 2167786 - ACORDAO

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Negou-se provimento ao agravo interno porque o Tribunal de origem, após analisar o conjunto probatório documental, fundamentadamente concluiu pela prescindibilidade da prova pericial contábil e pela inexistência de cerceamento de defesa; o acórdão recorrido está em consonância com a jurisprudência desta Corte, atraindo a aplicação da Súmula 83/STJ, e eventual modificação demandaria revolvimento de fatos e provas vedado pela Súmula 7/STJ.

Parties
Agravante: NARCISO PEREIRA DA SILVA; Agravante: OUTRA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 December 2024
Procedural Posture
Agravo Interno No Recurso Especial / Julgamento (acórdão)
Outcome
Agravo interno desprovido (negado provimento)
Legal Topics
Cerceamento De Defesa, Prova Pericial Contábil, Súmula 83/stj, Súmula 7/stj
Processual Civil Bancário Cerceamento De Defesa Prova Pericial Contábil Súmula 83/stj Súmula 7/stj

Case Brief

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Parties

NARCISO PEREIRA DA SILVA

Agravante

OUTRA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno No Recurso Especial / Julgamento (acórdão)

Legal Issues

  1. 1 Necessidade de realização de prova pericial contábil para demonstração do saldo devedor
  2. 2 Caracterização de cerceamento de defesa pelo indeferimento de produção de prova
  3. 3 Aplicação da Súmula 83/STJ como óbice ao recurso especial

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo interno porque o Tribunal de origem, após analisar o conjunto probatório documental, fundamentadamente concluiu pela prescindibilidade da prova pericial contábil e pela inexistência de cerceamento de defesa; o acórdão recorrido está em consonância com a jurisprudência desta Corte, atraindo a aplicação da Súmula 83/STJ, e eventual modificação demandaria revolvimento de fatos e provas vedado pela Súmula 7/STJ.

Court Disposition

Agravo interno desprovido (negado provimento)

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno