EAREsp 1882235 - ACORDAO

EAREsp 1882235 - ACORDAO

Negou-se provimento ao agravo interno porque o Tribunal de origem, ao examinar o conjunto probatório, concluiu que não houve cerceamento de defesa: a agravante não se desincumbiu do ônus probatório, faltando prova técnica apta a demonstrar as alegadas falhas, e a divergência sobre a necessidade de mais provas demandaria reexame de matéria fático-probatória vedado pela Súmula 7 do STJ.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 November 2024
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento (sessão Virtual De 05/11/2024 a 11/11/2024)
Outcome
Agravo interno não provido
Legal Topics
Cerceamento De Defesa, Julgamento Antecipado Do Mérito, Produção De Outras Provas, Suficiência Probatória, Súmula 7 Do STJ, Princípio Do Livre Convencimento Motivado, Matéria Fático Probatória
Direito Processual Civil Cerceamento De Defesa Julgamento Antecipado Do Mérito Produção De Outras Provas Suficiência Probatória Súmula 7 Do STJ Princípio Do Livre Convencimento Motivado Matéria Fático Probatória

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 6 Authorities cited 12 Party arguments 2
Sign in to unlock

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento (sessão Virtual De 05/11/2024 a 11/11/2024)

Legal Issues

  1. 1 Caracterização de cerceamento de defesa pela negativa de produção de provas
  2. 2 Possibilidade de julgamento antecipado do mérito
  3. 3 Adequação da produção de prova testemunhal vs. prova pericial

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo interno porque o Tribunal de origem, ao examinar o conjunto probatório, concluiu que não houve cerceamento de defesa: a agravante não se desincumbiu do ônus probatório, faltando prova técnica apta a demonstrar as alegadas falhas, e a divergência sobre a necessidade de mais provas demandaria reexame de matéria fático-probatória vedado pela Súmula 7 do STJ.

Court Disposition

Agravo interno não provido

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno