AREsp 2415511 - DECISAO

AREsp 2415511 - DECISAO

Conheceu-se do agravo e negou-se provimento porque o Tribunal de origem examinou adequadamente as questões trazidas, não houve omissão imputável ao acórdão, já havia prova pericial suficiente nos autos e a pretensão de nova perícia exigiria revolvimento do acervo fático-probatório, o que é inviável em recurso especial na forma da Súmula 7/STJ.

Parties
Agravante: MARCIA PIRES BARBOSA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 January 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão Sobre Inadmissão Do Recurso Especial (agravo Conhecido E Negado Provimento)
Outcome
Conheço do agravo e nego provimento ao recurso especial
Legal Topics
Cerceamento De Defesa, Prova Pericial, Perícia, Súmula 7/stj, Inadmissão De Recurso Especial, Danos Morais, Danos Estéticos, Ilegitimidade Passiva
Processual Civil Responsabilidade Civil Direito Da Saúde Responsabilidade Médica Cerceamento De Defesa Prova Pericial Perícia Súmula 7/stj +4 more

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 4 Authorities cited 14 Party arguments 2
Sign in to unlock

Parties

MARCIA PIRES BARBOSA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão Sobre Inadmissão Do Recurso Especial (agravo Conhecido E Negado Provimento)

Legal Issues

  1. 1 Alegada violação do art. 1.022 do CPC/15 (omissão do acórdão)
  2. 2 Alegada violação do art. 480 do CPC/15 e pedido de nova perícia
  3. 3 Cerceamento de defesa por indeferimento de produção de prova pericial

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e negou-se provimento porque o Tribunal de origem examinou adequadamente as questões trazidas, não houve omissão imputável ao acórdão, já havia prova pericial suficiente nos autos e a pretensão de nova perícia exigiria revolvimento do acervo fático-probatório, o que é inviável em recurso especial na forma da Súmula 7/STJ.

Court Disposition

Conheço do agravo e nego provimento ao recurso especial

Orders

  • Conheço do agravo
  • Nego provimento ao recurso especial