REsp 2112217 - ACORDAO

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Supriu-se a omissão relativa à alegação de cerceamento de defesa, entendendo-se que não houve cerceamento porque a questão poderia ser decidida sem prova pericial diante da instrução do feito e dos dados suficientes nos autos; além disso, qualquer reexame sobre a suficiência probatória implicaria revolvimento de matéria fática vedado pela Súmula n. 7 do STJ, motivo pelo qual os embargos foram acolhidos sem efeitos infringentes.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 February 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração No Agravo Interno No Recurso Especial / Acolhidos Sem Efeitos Modificativos (sem Efeitos Infringentes)
Outcome
Embargos de declaração acolhidos sem efeitos infringentes.
Legal Topics
Cerceamento De Defesa, Prova Pericial, Súmula N. 7 Do STJ, Consolidação Da Propriedade Fiduciária, Purgação Da Mora, Intimação Pessoal
DIREITO CIVIL Cerceamento De Defesa Prova Pericial Súmula N. 7 Do STJ Consolidação Da Propriedade Fiduciária Purgação Da Mora Intimação Pessoal

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Procedural Posture

Embargos De Declaração No Agravo Interno No Recurso Especial / Acolhidos Sem Efeitos Modificativos (sem Efeitos Infringentes)

Legal Issues

  1. 1 Omissão quanto à tese de cerceamento de defesa pela ausência de produção de prova pericial
  2. 2 Poder do juiz de indeferir provas consideradas desnecessárias
  3. 3 Incidência da Súmula n. 7 do STJ sobre a impossibilidade de reexame fático-probatório em recurso especial

Ratio Decidendi

Supriu-se a omissão relativa à alegação de cerceamento de defesa, entendendo-se que não houve cerceamento porque a questão poderia ser decidida sem prova pericial diante da instrução do feito e dos dados suficientes nos autos; além disso, qualquer reexame sobre a suficiência probatória implicaria revolvimento de matéria fática vedado pela Súmula n. 7 do STJ, motivo pelo qual os embargos foram acolhidos sem efeitos infringentes.

Court Disposition

Embargos de declaração acolhidos sem efeitos infringentes.

Orders

  • Embargos de declaração acolhidos sem efeitos infringentes.
  • Omissão quanto à tese de cerceamento de defesa suprida.