AREsp 2592956 - DECISAO

AREsp 2592956 - DECISAO

O Tribunal entendeu que o acervo probatório constante dos autos era suficiente para formar convicção sobre a ausência de falha na prestação de serviço e a inexistência de nexo causal entre a atuação dos recorridos e o dano, que o indeferimento de dilação probatória foi motivado por inutilidade das provas pleiteadas e que o recurso especial implicaria reexame de matéria fático-probatória, vedado pela Súmula 7/STJ; por isso, rejeitou-se o agravo em recurso especial.

Parties
Agravante: AGENOR PUCCI e OUTROS; Agravado: UNIMED LAGES - COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DA REGIÃO DO PLANALTO SERRANO; Agravado: SANDINO RAGNINI SÁ
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
21 February 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão Agravo Negado Provimento
Outcome
Agravo em recurso especial negado provimento
Legal Topics
Cerceamento De Defesa, Produção De Provas, Responsabilidade Civil Por Erro Médico, Responsabilidade Objetiva Do Fornecedor (cdc), Súmula 7/stj
Direito Processual Civil Direito Civil Direito Do Consumidor Responsabilidade Médica E Hospitalar Cerceamento De Defesa Produção De Provas Responsabilidade Civil Por Erro Médico Responsabilidade Objetiva Do Fornecedor (cdc) +1 more

Case Brief

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Parties

AGENOR PUCCI e OUTROS

Agravante

UNIMED LAGES - COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DA REGIÃO DO PLANALTO SERRANO

Agravado

SANDINO RAGNINI SÁ

Agravado

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão Agravo Negado Provimento

Legal Issues

  1. 1 Alegado cerceamento de defesa em razão de julgamento antecipado sem produção de prova pericial e testemunhal
  2. 2 Discussão sobre responsabilidade civil dos médicos, do hospital e da operadora de plano de saúde (objetiva ou subjetiva)
  3. 3 Nexo de causalidade entre conduta dos profissionais/hospital e óbito da paciente

Ratio Decidendi

O Tribunal entendeu que o acervo probatório constante dos autos era suficiente para formar convicção sobre a ausência de falha na prestação de serviço e a inexistência de nexo causal entre a atuação dos recorridos e o dano, que o indeferimento de dilação probatória foi motivado por inutilidade das provas pleiteadas e que o recurso especial implicaria reexame de matéria fático-probatória, vedado pela Súmula 7/STJ; por isso, rejeitou-se o agravo em recurso especial.

Court Disposition

Agravo em recurso especial negado provimento

Orders

  • Nego provimento ao agravo em recurso especial.
  • Majoram-se os honorários advocatícios em 10% sobre o valor já arbitrado nas instâncias de origem, nos termos do § 11 do art. 85 do CPC, em desfavor da parte recorrente.