AREsp 2646379 - DECISAO

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Negou-se provimento ao agravo porque o Tribunal de origem fundamentadamente concluiu que as alegações de descumprimento contratual poderiam alterar o direito das partes, de modo que era necessária a continuidade da instrução probatória; não restou demonstrada a afronta aos dispositivos do CPC/2015 invocados pelo recorrente.

Parties
Autor/recorrido: WF FRANCHISING LTDA.; Autor/recorrido: MALWEE MALHAS LTDA.; Réu/recorrente: MARCELO FRANCISCO PARENTE DALEM; Réu/recorrente: PATRÍCIA DA MOTTA AGOSTINHO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 April 2025
Procedural Posture
Agravo Nos Próprios Autos / Julgamento Do Agravo Negado Provimento
Outcome
Nego provimento ao agravo.
Legal Topics
Cerceamento De Defesa, Julgamento Antecipado Da Lide, Prova Testemunhal, Exceptio Non Adimpleti Contractus, Lei De Franquia (lei 13.966/2019)
Processual Civil Direito Contratual Direito Empresarial Cerceamento De Defesa Julgamento Antecipado Da Lide Prova Testemunhal Exceptio Non Adimpleti Contractus Lei De Franquia (lei 13.966/2019)

Case Brief

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Parties

WF FRANCHISING LTDA.

Autor/recorrido

MALWEE MALHAS LTDA.

Autor/recorrido

MARCELO FRANCISCO PARENTE DALEM

Réu/recorrente

PATRÍCIA DA MOTTA AGOSTINHO

Réu/recorrente

Procedural Posture

Agravo Nos Próprios Autos / Julgamento Do Agravo Negado Provimento

Legal Issues

  1. 1 Se houve cerceamento de defesa pela decisão de primeiro grau ao julgar antecipadamente a lide sem apreciar provas requeridas
  2. 2 Se o acórdão do Tribunal de origem omitiu-se quanto a pontos relevantes, em afronta aos arts. 489, §1º, VI, e 1.022, II, do CPC/2015
  3. 3 Aplicabilidade dos arts. 355, I e 379 do CPC/2015 quanto ao julgamento antecipado da lide

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo porque o Tribunal de origem fundamentadamente concluiu que as alegações de descumprimento contratual poderiam alterar o direito das partes, de modo que era necessária a continuidade da instrução probatória; não restou demonstrada a afronta aos dispositivos do CPC/2015 invocados pelo recorrente.

Court Disposition

Nego provimento ao agravo.

Orders

  • Publique-se e intimem-se.