AREsp 2435309 - DECISAO

AREsp 2435309 - DECISAO

Alega-se omissão quanto ao art. 1.022, mas o acórdão recorrido manifestou-se de forma clara e fundamentada sobre as questões relevantes; ainda que a Corte de origem tenha concluído pela nulidade da sentença por cerceamento de defesa diante da ausência de esclarecimentos do perito, a revisão desse juízo exigiria reexame do conjunto fático-probatório, o que é vedado no recurso especial pela Súmula 7/STJ; assim, conheceu-se do agravo, conheceu-se parcialmente do recurso especial e negou-se-lhe provimento.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 May 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão
Outcome
Agravo conhecido para conhecer parcialmente do recurso especial e negar-lhe provimento
Legal Topics
Cerceamento De Defesa, Admissibilidade Do Recurso Especial, Súmula 7/stj, Art. 1.022 Do Cpc/2015, Perícia Judicial, Embargos De Declaração
Processual Civil Cerceamento De Defesa Admissibilidade Do Recurso Especial Súmula 7/stj Art. 1.022 Do Cpc/2015 Perícia Judicial Embargos De Declaração

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Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão

Legal Issues

  1. 1 Alegada violação do art. 1.022 do CPC/2015 (omissão)
  2. 2 Cerceamento de defesa por ausência de esclarecimentos do perito (art. 477, §2º CPC)
  3. 3 Impossibilidade de reforma de matéria fático-probatória em recurso especial (Súmula 7/STJ)

Ratio Decidendi

Alega-se omissão quanto ao art. 1.022, mas o acórdão recorrido manifestou-se de forma clara e fundamentada sobre as questões relevantes; ainda que a Corte de origem tenha concluído pela nulidade da sentença por cerceamento de defesa diante da ausência de esclarecimentos do perito, a revisão desse juízo exigiria reexame do conjunto fático-probatório, o que é vedado no recurso especial pela Súmula 7/STJ; assim, conheceu-se do agravo, conheceu-se parcialmente do recurso especial e negou-se-lhe provimento.

Court Disposition

Agravo conhecido para conhecer parcialmente do recurso especial e negar-lhe provimento

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.