AREsp 2495813 - DECISAO

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Negou-se provimento ao agravo porque o Tribunal de origem examinou adequadamente o recurso especial e as alegações dependem de reexame do conjunto fático-probatório, vedado em recurso especial pela Súmula 7/STJ; além disso, as matérias controvertidas estão em consonância com a jurisprudência consolidada do STJ (Súmulas 5, 7, 83 e 93).

Parties
Agravante: SEBASTIANA MADALENA ROSA CARVALHO; Agravante: GILSON VINICIUS PERES DE CARVALHO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 May 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Agravo (negado Provimento)
Outcome
Agravo em recurso especial não provido
Legal Topics
Cerceamento De Defesa, Admissibilidade De Recurso Especial, Capitalização De Juros, Cédula De Crédito Rural, Comissão De Permanência, Prorrogação/alongamento De Dívida Rural, Aplicação De Súmulas Do STJ
Processual Civil Civil Direito Agrário Cerceamento De Defesa Admissibilidade De Recurso Especial Capitalização De Juros Cédula De Crédito Rural Comissão De Permanência +2 more

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Parties

SEBASTIANA MADALENA ROSA CARVALHO

Agravante

GILSON VINICIUS PERES DE CARVALHO

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Agravo (negado Provimento)

Legal Issues

  1. 1 Alegado cerceamento de defesa por julgamento antecipado sem perícia
  2. 2 Admissibilidade do recurso especial e prequestionamento
  3. 3 Possibilidade de capitalização de juros em cédula de crédito rural

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo porque o Tribunal de origem examinou adequadamente o recurso especial e as alegações dependem de reexame do conjunto fático-probatório, vedado em recurso especial pela Súmula 7/STJ; além disso, as matérias controvertidas estão em consonância com a jurisprudência consolidada do STJ (Súmulas 5, 7, 83 e 93).

Court Disposition

Agravo em recurso especial não provido

Orders

  • Nego provimento ao agravo em recurso especial.
  • Majoro os honorários fixados em desfavor da parte recorrente para 15% sobre o valor atualizado da condenação, nos termos do art. 85, § 11, do CPC.