AREsp 2348130 - ACORDAO

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Houve cerceamento de defesa porque o juízo indeferiu a produção de provas requeridas (testemunhal e pericial) e, ainda assim, manteve a improcedência do pedido por falta de prova; tal cerceamento implica nulidade da sentença e dos atos subsequentes, devendo ser reaberta a instrução probatória quanto às benfeitorias alegadas, razão pela qual o agravo interno foi provido e o recurso especial conhecido em parte e parcialmente provido para anular a sentença e determinar instrução probatória.

Parties
Agravante: ARTEFATOS DE CIMENTO BOMBINHAS LTDA.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 May 2025
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Sessão Virtual Acórdão / Decisão Colegiada
Outcome
Agravo interno provido. Agravo conhecido. Recurso especial parcialmente provido.
Legal Topics
Cerceamento De Defesa, Benfeitorias, Prova Testemunhal E Pericial, Rescisão Contratual / Resolução Do Contrato, Adimplemento Substancial
Processual Civil Direito Civil Cerceamento De Defesa Benfeitorias Prova Testemunhal E Pericial Rescisão Contratual / Resolução Do Contrato Adimplemento Substancial

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Parties

ARTEFATOS DE CIMENTO BOMBINHAS LTDA.

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Sessão Virtual Acórdão / Decisão Colegiada

Legal Issues

  1. 1 Se o indeferimento de provas requeridas e posterior julgamento por ausência de provas configura cerceamento de defesa
  2. 2 Se a ausência de produção probatória autoriza a anulação da sentença e reabertura da instrução para apuração das benfeitorias
  3. 3 Possibilidade de resolução contratual por inadimplemento e ônus da prova sobre benfeitorias

Ratio Decidendi

Houve cerceamento de defesa porque o juízo indeferiu a produção de provas requeridas (testemunhal e pericial) e, ainda assim, manteve a improcedência do pedido por falta de prova; tal cerceamento implica nulidade da sentença e dos atos subsequentes, devendo ser reaberta a instrução probatória quanto às benfeitorias alegadas, razão pela qual o agravo interno foi provido e o recurso especial conhecido em parte e parcialmente provido para anular a sentença e determinar instrução probatória.

Court Disposition

Agravo interno provido. Agravo conhecido. Recurso especial parcialmente provido.

Orders

  • Dar provimento ao agravo interno para reconsiderar a decisão anterior e, em novo exame, conhecer do agravo e dar parcial provimento ao recurso especial
  • Reconhecer o cerceamento de defesa