AREsp 2722311 - DECISAO

AREsp 2722311 - DECISAO

Conheceu-se do agravo e não se conheceu do recurso especial porque a alegada nulidade por cerceamento de defesa não restou demonstrada (a ausência de produção de prova decorreu de conduta da recorrente) e a alteração do decidido exigiria reexame do conjunto fático-probatório, vedado pela Súmula 7/STJ; ademais, documentos juntados em fase recursal foram considerados inadmissíveis nos termos do art. 435 do CPC e insuficientes para comprovar posse; majoraram-se honorários para 15% com fundamento no art. 85, §11, do CPC.

Parties
Agravante: SILMARA TEIXEIRA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 May 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Conhecimento Do Agravo; Não Conhecimento Do Recurso Especial (decisão De Mérito Sobre Admissibilidade E Mérito)
Outcome
Agravo conhecido; recurso especial não conhecido; honorários majorados para 15% sobre o valor atualizado da causa.
Legal Topics
Cerceamento De Defesa, Posse De Imóvel, Admissibilidade De Recurso Especial, Súmula 7/stj, Honorários Sucumbenciais
Processual Civil Cerceamento De Defesa Posse De Imóvel Admissibilidade De Recurso Especial Súmula 7/stj Honorários Sucumbenciais

Case Brief

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Parties

SILMARA TEIXEIRA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Conhecimento Do Agravo; Não Conhecimento Do Recurso Especial (decisão De Mérito Sobre Admissibilidade E Mérito)

Legal Issues

  1. 1 Se houve cerceamento de defesa pela não produção de prova testemunhal
  2. 2 Se os documentos juntados em sede recursal comprovam a posse do imóvel
  3. 3 Se a matéria exige reexame de fatos e provas vedado no recurso especial

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e não se conheceu do recurso especial porque a alegada nulidade por cerceamento de defesa não restou demonstrada (a ausência de produção de prova decorreu de conduta da recorrente) e a alteração do decidido exigiria reexame do conjunto fático-probatório, vedado pela Súmula 7/STJ; ademais, documentos juntados em fase recursal foram considerados inadmissíveis nos termos do art. 435 do CPC e insuficientes para comprovar posse; majoraram-se honorários para 15% com fundamento no art. 85, §11, do CPC.

Court Disposition

Agravo conhecido; recurso especial não conhecido; honorários majorados para 15% sobre o valor atualizado da causa.

Orders

  • Conheço do agravo.
  • Não conheço do recurso especial.