AREsp 2220128 - ACORDAO

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Negou‑se provimento ao agravo interno porque o Tribunal de origem apreciou de forma fundamentada a despeito dos pedidos de prova oral, concluindo que tal prova seria inadequada e que os vícios deveriam ser demonstrados por documento técnico, de sorte que não houve cerceamento de defesa; além disso, a pretensão de reforma quanto ao reconhecimento ou à majoração de danos morais demandaria reexame de fatos e provas, o que é vedado pela Súmula 7/STJ, impedindo o conhecimento do recurso especial.

Parties
Agravante: EDELSIA MARIA DA SILVA CRUZ
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 May 2025
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Sessão Virtual Decisão Colegiada (negado Provimento)
Outcome
Agravo interno improvido
Legal Topics
Cerceamento De Defesa, Produção De Prova Oral, Súmula 7/stj, Danos Morais, Revisão Do Quantum Indenizatório, Art. 1.022 Do CPC
Processual Civil Direito Civil Cerceamento De Defesa Produção De Prova Oral Súmula 7/stj Danos Morais Revisão Do Quantum Indenizatório Art. 1.022 Do CPC

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Parties

EDELSIA MARIA DA SILVA CRUZ

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Sessão Virtual Decisão Colegiada (negado Provimento)

Legal Issues

  1. 1 Configuração de cerceamento de defesa pela negativa de produção de prova oral
  2. 2 Violação do art. 1.022 do CPC/2015 por omissão ou contradição em acórdão
  3. 3 Impossibilidade de reexame de matéria fático-probatória em recurso especial (Súmula 7/STJ)

Ratio Decidendi

Negou‑se provimento ao agravo interno porque o Tribunal de origem apreciou de forma fundamentada a despeito dos pedidos de prova oral, concluindo que tal prova seria inadequada e que os vícios deveriam ser demonstrados por documento técnico, de sorte que não houve cerceamento de defesa; além disso, a pretensão de reforma quanto ao reconhecimento ou à majoração de danos morais demandaria reexame de fatos e provas, o que é vedado pela Súmula 7/STJ, impedindo o conhecimento do recurso especial.

Court Disposition

Agravo interno improvido

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno
  • Manter o acórdão recorrido