AREsp 2639163 - ACORDAO

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Negou-se provimento ao agravo interno porque o Tribunal de origem entendeu que as provas documentais eram suficientes e o indeferimento da prova testemunhal estava amparado na discricionariedade do juiz para avaliar a conveniência e necessidade da produção probatória (art. 370 CPC/2015); modificar tal conclusão demandaria reexame do conjunto fático-probatório, hipótese insuscetível em recurso especial nos termos da Súmula 7 do STJ.

Parties
Agravante: CARLOS EDUARDO FURQUIM
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 May 2025
Procedural Posture
Agravo Interno (no Âmbito De Agravo Em Recurso Especial) / Julgamento Colegiado Acórdão (negado Provimento)
Outcome
Agravo interno não provido; decisão agravada mantida.
Legal Topics
Cerceamento De Defesa, Ônus Probatório, Prova Testemunhal, Produção De Provas, Súmula 7 Do STJ, Direito Probatório
Processo Civil Cerceamento De Defesa Ônus Probatório Prova Testemunhal Produção De Provas Súmula 7 Do STJ Direito Probatório

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Parties

CARLOS EDUARDO FURQUIM

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno (no Âmbito De Agravo Em Recurso Especial) / Julgamento Colegiado Acórdão (negado Provimento)

Legal Issues

  1. 1 Indeferimento de prova testemunhal e alegado cerceamento de defesa
  2. 2 Possibilidade de reexame da matéria fático-probatória em recurso especial (Súmula 7/STJ)
  3. 3 Discricionariedade do juiz na condução da instrução probatória (art. 370 do CPC/2015)

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo interno porque o Tribunal de origem entendeu que as provas documentais eram suficientes e o indeferimento da prova testemunhal estava amparado na discricionariedade do juiz para avaliar a conveniência e necessidade da produção probatória (art. 370 CPC/2015); modificar tal conclusão demandaria reexame do conjunto fático-probatório, hipótese insuscetível em recurso especial nos termos da Súmula 7 do STJ.

Court Disposition

Agravo interno não provido; decisão agravada mantida.

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno
  • Manter a decisão da Sra. Ministra Relatora