AREsp 2895776 - DECISAO

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Conheceu-se do agravo e negou-se provimento ao recurso especial porque o Tribunal de origem analisou as matérias essenciais, concluiu que os autos estavam suficientemente instruídos para julgamento antecipado (pedido este formulado pela própria parte), e aplicou corretamente o juízo de necessidade das provas nos termos do art. 370 do CPC; ademais, a ausência de impugnação específica a fundamentos suficientes remete à aplicação, por analogia, da Súmula 283/STF, e o reexame do conjunto fático-probatório restaria obstado pela Súmula 7/STJ.

Parties
Agravante: ARENA FEIRÕES LTDA.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 July 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decidido (conhecimento E Negação De Provimento)
Outcome
Conheço do agravo e nego provimento ao recurso especial.
Legal Topics
Cerceamento De Defesa, Julgamento Antecipado Da Lide, Produção De Prova Documental E Depoimento Pessoal, Súmula 283/stf, Súmula 7/stj
Processual Civil Direito Civil Direito Contratual Cerceamento De Defesa Julgamento Antecipado Da Lide Produção De Prova Documental E Depoimento Pessoal Súmula 283/stf Súmula 7/stj

Case Brief

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Parties

ARENA FEIRÕES LTDA.

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decidido (conhecimento E Negação De Provimento)

Legal Issues

  1. 1 Alegada violação dos arts. 370, 489, § 1º, IV, e 1.022, II, do CPC
  2. 2 Cerceamento de defesa pela suposta recusa de produção de prova documental e de depoimento pessoal
  3. 3 Julgamento antecipado da lide requerido pela parte

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e negou-se provimento ao recurso especial porque o Tribunal de origem analisou as matérias essenciais, concluiu que os autos estavam suficientemente instruídos para julgamento antecipado (pedido este formulado pela própria parte), e aplicou corretamente o juízo de necessidade das provas nos termos do art. 370 do CPC; ademais, a ausência de impugnação específica a fundamentos suficientes remete à aplicação, por analogia, da Súmula 283/STF, e o reexame do conjunto fático-probatório restaria obstado pela Súmula 7/STJ.

Court Disposition

Conheço do agravo e nego provimento ao recurso especial.

Orders

  • Conhecer do agravo e negar provimento ao recurso especial.
  • Deixar de majorar os honorários advocatícios sucumbenciais, mantidos em 20% do valor atualizado da causa pela instância de origem.