AREsp 2949332 - ACORDAO

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Negou-se provimento ao agravo porque o Tribunal de origem concluiu, com base no conjunto probatório, pela abusividade das taxas em face da diferença destacada em relação à média de mercado e pela insuficiência de elementos apresentados pela instituição financeira para justificar os encargos; afastou-se cerceamento por entender desnecessária a perícia; e qualquer alteração demandaria reexame de fatos e provas vedado pelas Súmulas 5 e 7 do STJ, além de aplicação da Súmula 83 do STJ quanto à suficiência da prova.

Parties
Agravante: CREFISA S/A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS; Agravado: JOSE ALEX FEIJO DOS SANTOS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 August 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão Colegiada (quarta Turma) Recurso Não Provido
Outcome
Recurso não provido
Legal Topics
Cerceamento De Defesa, Juros Remuneratórios, Prova Pericial, Súmulas 5, 7 E 83 Do STJ, Reexame De Provas
Processo Civil Direito Do Consumidor Direito Contratual Direito Bancário Cerceamento De Defesa Juros Remuneratórios Prova Pericial Súmulas 5, 7 E 83 Do STJ +1 more

Case Brief

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Parties

CREFISA S/A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS

Agravante

JOSE ALEX FEIJO DOS SANTOS

Agravado

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão Colegiada (quarta Turma) Recurso Não Provido

Legal Issues

  1. 1 Indeferimento de produção de provas e alegado cerceamento de defesa
  2. 2 Possibilidade de revisão da taxa de juros remuneratórios por abusividade em relações de consumo
  3. 3 Limites ao reexame de fatos e provas no recurso especial (Súmulas 5 e 7 do STJ)

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo porque o Tribunal de origem concluiu, com base no conjunto probatório, pela abusividade das taxas em face da diferença destacada em relação à média de mercado e pela insuficiência de elementos apresentados pela instituição financeira para justificar os encargos; afastou-se cerceamento por entender desnecessária a perícia; e qualquer alteração demandaria reexame de fatos e provas vedado pelas Súmulas 5 e 7 do STJ, além de aplicação da Súmula 83 do STJ quanto à suficiência da prova.

Court Disposition

Recurso não provido

Orders

  • Negar provimento ao agravo em recurso especial interposto por CREFISA S/A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS
  • Majorar os honorários advocatícios em 10% sobre o valor já fixado na origem, observado, se for o caso, o disposto no art. 98, § 3º, do CPC