AREsp 2897293 - DECISAO

AREsp 2897293 - DECISAO

Reconheceu-se cerceamento de defesa, pois o juízo de primeiro grau julgou antecipadamente a lide sem permitir a produção de provas requeridas pelas partes, o que maculou a ampla defesa e o contraditório; em razão desse vício processual a sentença foi anulada, não havendo necessidade de exame das demais questões suscitadas.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 September 2025
Procedural Posture
Agravo Nos Próprios Autos / Agravo Nos Próprios Autos Interposto Contra Decisão Que Não Admitiu O Recurso Especial; Juízo De Retratação Negativo
Outcome
Nego provimento ao agravo.
Legal Topics
Cerceamento De Defesa, Admissibilidade De Recurso Especial, Violação Dos Arts. 489 E 1.022 Do CPC, Súmula N. 7 Do STJ, Demonstração De Divergência Jurisprudencial
Direito Processual Civil Direito Civil Direito Cambiário Cerceamento De Defesa Admissibilidade De Recurso Especial Violação Dos Arts. 489 E 1.022 Do CPC Súmula N. 7 Do STJ Demonstração De Divergência Jurisprudencial

Case Brief

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Procedural Posture

Agravo Nos Próprios Autos / Agravo Nos Próprios Autos Interposto Contra Decisão Que Não Admitiu O Recurso Especial; Juízo De Retratação Negativo

Legal Issues

  1. 1 Ocorrência de cerceamento de defesa por julgamento antecipado da lide sem oportunizar produção de provas requeridas
  2. 2 Admissibilidade do recurso especial quanto a alegada violação aos arts. 489, §1º, II, e 1.022, II, do CPC
  3. 3 Incidência da Súmula n. 7 do STJ quanto ao reexame do conjunto fático-probatório

Ratio Decidendi

Reconheceu-se cerceamento de defesa, pois o juízo de primeiro grau julgou antecipadamente a lide sem permitir a produção de provas requeridas pelas partes, o que maculou a ampla defesa e o contraditório; em razão desse vício processual a sentença foi anulada, não havendo necessidade de exame das demais questões suscitadas.

Court Disposition

Nego provimento ao agravo.

Orders

  • Nego provimento ao agravo
  • Deixo de majorar a verba honorária a qual não foi fixada pelo juízo de origem