AREsp 2753755 - ACORDAO

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Negou-se provimento ao agravo interno porque a decisão do tribunal de origem sobre a necessidade da produção de prova pericial envolve valoração do conjunto fático-probatório, cuja reavaliação é vedada nesta Corte pela Súmula 7/STJ; ademais, o acórdão recorrido está em conformidade com jurisprudência que reconhece a discricionariedade do juiz para decidir sobre a conveniência e oportunidade da produção de provas.

Parties
Agravante: JAQUELINE KELI DE JESUS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 September 2025
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Pela Terceira Turma (sessão Virtual)
Outcome
Negado provimento ao agravo interno
Legal Topics
Cerceamento De Defesa, Reexame De Fatos E Provas, Prova Pericial Médica/psicológica, Súmula 7/stj
Processual Civil Cerceamento De Defesa Reexame De Fatos E Provas Prova Pericial Médica/psicológica Súmula 7/stj

Case Brief

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Parties

JAQUELINE KELI DE JESUS

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Pela Terceira Turma (sessão Virtual)

Legal Issues

  1. 1 Ocorrência ou não de cerceamento de defesa pela ausência de produção de prova pericial
  2. 2 Necessidade de prova pericial médica/psicológica para comprovar abalos psicológicos individuais
  3. 3 Vedação ao reexame de matéria fático-probatória em sede de recurso especial (Súmula 7/STJ)

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo interno porque a decisão do tribunal de origem sobre a necessidade da produção de prova pericial envolve valoração do conjunto fático-probatório, cuja reavaliação é vedada nesta Corte pela Súmula 7/STJ; ademais, o acórdão recorrido está em conformidade com jurisprudência que reconhece a discricionariedade do juiz para decidir sobre a conveniência e oportunidade da produção de provas.

Court Disposition

Negado provimento ao agravo interno

Orders

  • Negado provimento ao agravo interno.