AREsp 2442893 - ACORDAO

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O agravo interno foi desprovido porque a alegação de violação do art. 1.022 do CPC foi considerada genérica, atraindo a Súmula 284 do STF; a Corte de origem concluiu pela inexistência de cerceamento de defesa e qualquer reforma demandaria reexame fático-probatório, vedado pela Súmula 7 do STJ; e a existência de óbices sumulares impede o conhecimento do recurso especial pela via da divergência jurisprudencial.

Parties
Agravante: J. CARDOSO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 October 2025
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento (sessão Virtual)
Outcome
Agravo interno desprovido.
Legal Topics
Cerceamento De Defesa, Súmula 284/stf, Súmula 7/stj, Divergência Jurisprudencial, Reexame De Matéria Fático Probatória, Prequestionamento
Direito Processual Civil Cerceamento De Defesa Súmula 284/stf Súmula 7/stj Divergência Jurisprudencial Reexame De Matéria Fático Probatória Prequestionamento

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Parties

J. CARDOSO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento (sessão Virtual)

Legal Issues

  1. 1 demonstração clara das violações arguidas
  2. 2 cerceamento de defesa pelo julgamento antecipado da lide
  3. 3 comprovação da divergência jurisprudencial

Ratio Decidendi

O agravo interno foi desprovido porque a alegação de violação do art. 1.022 do CPC foi considerada genérica, atraindo a Súmula 284 do STF; a Corte de origem concluiu pela inexistência de cerceamento de defesa e qualquer reforma demandaria reexame fático-probatório, vedado pela Súmula 7 do STJ; e a existência de óbices sumulares impede o conhecimento do recurso especial pela via da divergência jurisprudencial.

Court Disposition

Agravo interno desprovido.

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno.
  • Manter a decisão agravada por seus próprios fundamentos.