AREsp 2380504 - ACORDAO

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Houve omissão do Tribunal de origem ao não enfrentar, nos embargos de declaração, a questão suscitada pelo recorrente sobre a subsunção do caso concreto à tese firmada no Recurso Especial Repetitivo nº 1.124.552/RS e sobre a necessidade de produção de prova pericial para aferir eventual anatocismo na Tabela Price; configurada negativa de prestação jurisdicional nos termos do art. 1.022 do CPC/2015, impõe-se o retorno dos autos ao Tribunal de origem para novo julgamento dos embargos de declaração, sanando-se os vícios apontados, ficando prejudicadas as demais teses recursais.

Parties
Agravante/recorrente: EGIDIO GRANDINETTI JUNIOR - ESPÓLIO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 November 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Colegiado Da Terceira Turma: Agravo Conhecido, Recurso Especial Conhecido E Provido, Determinação De Retorno Ao Tribunal De Origem
Outcome
Agravo conhecido; recurso especial conhecido e provido; retorno dos autos ao Tribunal de origem para novo julgamento dos embargos de declaração.
Legal Topics
Cerceamento De Defesa, Negativa De Prestação Jurisdicional, Embargos De Declaração, Tabela Price, Precedente Repetitivo (resp 1.124.552/rs)
Processual Civil Direito Civil (contratos) Cerceamento De Defesa Negativa De Prestação Jurisdicional Embargos De Declaração Tabela Price Precedente Repetitivo (resp 1.124.552/rs)

Case Brief

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Parties

EGIDIO GRANDINETTI JUNIOR - ESPÓLIO

Agravante/recorrente

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Colegiado Da Terceira Turma: Agravo Conhecido, Recurso Especial Conhecido E Provido, Determinação De Retorno Ao Tribunal De Origem

Legal Issues

  1. 1 Omissão do tribunal de origem quanto à aplicação da tese firmada no Recurso Especial Repetitivo nº 1.124.552/RS
  2. 2 Possível cerceamento de defesa por indeferimento de prova pericial contábil (Tabela Price/anatocismo)
  3. 3 Violação do art. 1.022 do CPC/2015 por não enfrentamento de argumentos capazes de infirmar a decisão

Ratio Decidendi

Houve omissão do Tribunal de origem ao não enfrentar, nos embargos de declaração, a questão suscitada pelo recorrente sobre a subsunção do caso concreto à tese firmada no Recurso Especial Repetitivo nº 1.124.552/RS e sobre a necessidade de produção de prova pericial para aferir eventual anatocismo na Tabela Price; configurada negativa de prestação jurisdicional nos termos do art. 1.022 do CPC/2015, impõe-se o retorno dos autos ao Tribunal de origem para novo julgamento dos embargos de declaração, sanando-se os vícios apontados, ficando prejudicadas as demais teses recursais.

Court Disposition

Agravo conhecido; recurso especial conhecido e provido; retorno dos autos ao Tribunal de origem para novo julgamento dos embargos de declaração.

Orders

  • Determinar o retorno dos autos ao Tribunal de origem para novo julgamento dos embargos de declaração (e-STJ fls. 522-541)
  • Prejudicadas as demais teses recursais