AREsp 2440225 - ACORDAO

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Conheceu-se do agravo e deu-se parcial provimento porque houve cerceamento de defesa: a prova testemunhal foi tempestivamente requerida e deferida na decisão saneadora, houve apresentação de rol de testemunhas, mas não houve apreciação nem realização da instrução antes da sentença, o que torna nulo o acórdão impugnado, determinando-se o retorno dos autos ao Tribunal de origem para regular prosseguimento da instrução e reapreciação.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 December 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Agravo Conhecido E Provido Parcialmente; Nulidade Do Acórdão E Retorno Dos Autos Ao Tribunal De Origem
Outcome
Agravo conhecido e provido parcialmente; declarado cerceamento de defesa e nulidade do acórdão de origem; autos remetidos ao Tribunal de origem.
Legal Topics
Cerceamento De Defesa, Prova Testemunhal, Responsabilidade Objetiva, Juros Moratórios, Assistência Judiciária Gratuita, Ônus Da Prova, Danos Morais E Estéticos
Direito Processual Civil Direito Civil Direito Do Consumidor Cerceamento De Defesa Prova Testemunhal Responsabilidade Objetiva Juros Moratórios Assistência Judiciária Gratuita +2 more

Case Brief

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Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Agravo Conhecido E Provido Parcialmente; Nulidade Do Acórdão E Retorno Dos Autos Ao Tribunal De Origem

Legal Issues

  1. 1 Cerceamento de defesa por não realização/apreciação de prova testemunhal tempestivamente requerida
  2. 2 Deferimento de prova testemunhal na decisão saneadora e ausência de audiência de instrução antes da sentença
  3. 3 Termo inicial dos juros moratórios em relação contratual

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e deu-se parcial provimento porque houve cerceamento de defesa: a prova testemunhal foi tempestivamente requerida e deferida na decisão saneadora, houve apresentação de rol de testemunhas, mas não houve apreciação nem realização da instrução antes da sentença, o que torna nulo o acórdão impugnado, determinando-se o retorno dos autos ao Tribunal de origem para regular prosseguimento da instrução e reapreciação.

Court Disposition

Agravo conhecido e provido parcialmente; declarado cerceamento de defesa e nulidade do acórdão de origem; autos remetidos ao Tribunal de origem.

Orders

  • Conhecer do agravo em recurso especial
  • Dar parcial provimento ao recurso especial