AREsp 3087453 - ACORDAO

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Havendo decisão que manteve improcedência por falta de provas e entendimento de que não havia necessidade de dilação probatória, configura-se cerceamento de defesa quando a parte teve requerida produção de provas não realizada ou não oportunizada; assim, deve ser reconhecido o cerceamento, anulada a sentença e determinada a reabertura da fase instrutória para permitir a produção das provas necessárias.

Parties
Recorrente: TRADEMASTER INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO, SERVIÇOS E PARTICIPAÇÕES S/A; Recorrido: KSMR5. COM DIGITAL LTDA.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 April 2026
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão Colegiada Provimento Do Recurso Especial Com Remessa Dos Autos Para Reabertura Da Fase Instrutória
Outcome
Agravo conhecido e recurso especial provido; reconhecido cerceamento de defesa; acórdão recorrido reformado; sentença de improcedência anulada; determinação de retorno dos autos ao juízo singular para reabertura da fase instrutória.
Legal Topics
Cerceamento De Defesa, Julgamento Antecipado Da Lide, Prova, Legitimidade Ativa, Reabertura Da Instrução
Processo Civil Direito Civil Ação De Cobrança Cerceamento De Defesa Julgamento Antecipado Da Lide Prova Legitimidade Ativa Reabertura Da Instrução

Case Brief

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Parties

TRADEMASTER INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO, SERVIÇOS E PARTICIPAÇÕES S/A

Recorrente

KSMR5. COM DIGITAL LTDA.

Recorrido

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão Colegiada Provimento Do Recurso Especial Com Remessa Dos Autos Para Reabertura Da Fase Instrutória

Legal Issues

  1. 1 Ocorrência de cerceamento de defesa em julgamento antecipado da lide quando pedido é julgado improcedente por falta de provas cuja produção foi requerida
  2. 2 Suficiência probatória para demonstrar legitimidade ativa e relação jurídica entre as partes
  3. 3 Distinção entre indeferimento de prova e entendimento de desnecessidade de dilação probatória

Ratio Decidendi

Havendo decisão que manteve improcedência por falta de provas e entendimento de que não havia necessidade de dilação probatória, configura-se cerceamento de defesa quando a parte teve requerida produção de provas não realizada ou não oportunizada; assim, deve ser reconhecido o cerceamento, anulada a sentença e determinada a reabertura da fase instrutória para permitir a produção das provas necessárias.

Court Disposition

Agravo conhecido e recurso especial provido; reconhecido cerceamento de defesa; acórdão recorrido reformado; sentença de improcedência anulada; determinação de retorno dos autos ao juízo singular para reabertura da fase instrutória.

Orders

  • Conhecer do agravo
  • Dar provimento ao recurso especial